Na Europa, informação é arma contra terror

Dados sobre conexão de telefones celulares levaram à captura dos responsáveis pelos atentados no metrô de Madri, em março de 2004. Desde então, a União Européia (UE) vem tentando criar uma regulamentação única para o armazenamento de dados telefônicos e de e-mail.

Nesta quarta-feira (21/09), a UE apresentou um projeto de lei, em Bruxelas, para que dados sobre chamadas telefônicas e mensagens eletrônicas sejam guardados com o objetivo de combater o terrorismo.

A Comissão Européia pretende que as informações sobre chamadas telefônicas possam ser acessadas até um ano após a realização das ligações. A informação sobre datas de trânsito de e-mails deverão ser arquivadas por pelo menos seis meses, conforme informou em Bruxelas o Comissário de Justiça da UE, Franco Fratini.

Os dados relativos ao acesso de sites na internet não serão arquivados. A regulamentação do uso das informações armazenadas ficará por conta dos governos nacionais, segundo o órgão executivo da UE.

Confusão legislativa

Alexander Alvaro, deputado do Parlamento Europeu (PE), não vê com bons olhos o projeto de lei da Comissão. Em entrevista à DW-WORLD, o político filiado ao Partido Liberal (FDP), que é relator do PE para Assuntos de Proteção à Informação, disse que a Comissão Européia prevê que uma quantidade de dados muito grande seja armazenada – mais do que o realmente necessário para ajudar no combate a grupos extremistas. Por isso, antes mesmo de sair do papel, o projeto de lei ainda pode ser revisto.

Porém, a proposta da Comissão, de acordo com Alvaro, tem alguns pontos positivos. Segundo ele, ficou acordado que os eventuais prejuízos econômicos causados pela regra de armanezamento de dados serão devolvidos às empresas prejudicadas. Além diso, a Comissão Européia pretende avaliar regularmente se os dados guardados são realmente úteis no combate ao terrorismo.

Direitos fundamentais

Heiner Busch, redator do jornal Bürgerrechte und Polizei (Direitos Civis e Polícia), e membro da diretoria da Comissão dos Direitos Fundamentais em Colônia, diz que o direito à privacidade tem de ser respeitado. Por isso, ele é contrário às novas regras da União Européia: "O controle preventivo não é nenhuma garantia de eficiência [no combate ao terror], mas certamente ameaça o direito ao sigilo de comunicação pessoal. Essa discussão começou depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, mas ela está menos ligada à luta contra o terrorismo e mais relacionada à monitoração automática da comunicação por meios eletrônicos".

Além disso, Busch lembra que há problemas técnicos: os provedores de internet terão de guardar grandes quantidades de informação. Empresas de pequeno porte teriam de investir, segundo ele, cerca de 300 mil euros para ganhar mais espaço para dados eletrônicos. Os provedores de grande porte, segundo ele, teriam de investir o dobro.

Para reduzir custos, esses provedores provavelmente passariam a vender mais endereços de e-mail para fins de propaganda, o que levaria ao recebimento de mais mensagens indesejadas pelos clientes.

Na Alemanha, atualmente as informações sobre ligações telefônicas são armazenadas apenas para a conferência de extratos – e não há política unificada entre as empresas que atuam no país. Algumas companhias guardam apenas os algarismos necessários para diferenciar chamadas locais e de longa distância.

Atualmente, a polícia alemã tem à sua disposição somente os dados telefônicos dos últimos seis meses. O ministro do Interior, Otto Schilly, já solicitou que o armazenamento das informações telefônicas seja estendido para pelo menos um ano.

Disputa de poder

Por trás das discussões em Bruxelas, uma briga de definição de competências está sendo travada entre os países-membros da UE. Os governos querem saber quem participará das decisões da futura estratégia de combate ao terror. Entre as nações do bloco econômico, há dúvidas se o procedimento deveria ser ditado pela Comissão Européia ou se o Parlamento Europeu também teria influência sobre as decisões.

Originalmente, os ministros do Interior e da Justiça das nações que fazem parte da UE queriam que o caso fosse decidido por meio de uma resolução conjunta, e sem a participação do Parlamento. Isso porque, já em junho de 2005, o PE havia recusado os planos de arquivamento de informações do Conselho da UE.

Em encontro realizado no último dia 8 de setembro, os ministros não conseguiram chegar a um acordo sobre qual caminho tomar. Aproveitando a falta de consenso, o Reino Unido, que exerce atualmente a presidência do Conselho, definiu que extratos telefônicos, e-mails e informações sobre chamadas não completadas teriam de ser armazenadas por pelo menos 12 meses e no máximo por um período de três anos.