Nas ruas, o redespertar da oposição húngara
17 de dezembro de 2018
Há muito que a Hungria não vivenciava tal onda de manifestações. Nos últimos dias, milhares de cidadãos tomaram as ruas para protestar contra as políticas sociais do governo do presidente Viktor Orbán e contra o que veem como uma transformação antidemocrática do país.
As forças de segurança reagiram, em parte, com brutalidade e o emprego de gás lacrimogêneo contra os participantes dos protestos, depois que houve focos de confrontos entre os manifestantes e os policiais. Dezenas de pessoas, algumas delas somente transeuntes, foram presas – muitas delas foram libertadas apenas após 12 horas mais tarde ou mais.
A grande manifestação deste domingo (16/12), convocada pelos partidos de oposição e sindicatos húngaros, transcorreu inicialmente de forma pacífica. Mas, no fim da noite, os policiais empregaram novamente gás lacrimogêneo contras os manifestantes, enquanto estes cercavam o prédio da emissora pública de rádio e TV.
Um grupo de parlamentares com livre acesso ao prédio da emissora pediu em vão permissão para ler uma petição ao vivo durante o noticiário na noite de domingo para segunda-feira, quando deram prosseguimento à sua ação de protesto. Mas um deputado demonstrante foi expulso à força do edifício, o que é inadmissível nos termos da lei, entre outros, devido à imunidade parlamentar.
O estopim da onda de protestos é uma novidade da legislação trabalhista, aprovada na semana passada e chamada atualmente pelos manifestantes como "leis dos escravos". A nova lei aumenta o número anual possível de horas extras permitidas a um empregado de 250 para 400 horas. Ao mesmo tempo, os empregadores passam a ter 36 meses – em vezes dos atuais 12 – para pagá-las.
A emenda foi aprovada contra os protestos maciços de sindicatos, oposição e organizações da sociedade civil, e a votação foi tumultuosa porque a oposição ocupou a mesa do presidente do Parlamento.
Viktor Orbán e seu governo já reformaram há muitos anos largamente a legislação fiscal e trabalhista em prol dos empregadores – o direito de greve, por exemplo, foi seriamente restrito e o imposto pago por empresas na Hungria é o menor em toda a União Europeia (UE).
Mas quase não houve protestos na época. Os sindicatos são fracos e politicamente fragmentados. A maioria dos partidos da oposição está apenas ligeiramente preocupada com questões de política social, enquanto as organizações não governamentais têm se concentrado na questão do desmantelamento do Estado de Direito nos últimos anos.
Mas a "lei dos escravos" parece agregar agora o desagrado de uma parte da população da Hungria. Na verdade, os grandes problemas sociais criados pelo sistema Orbán são sentidos pelos trabalhadores como um ultraje e uma humilhação: no país da Europa Central, há uma enorme escassez de mão de obra devido ao elevado êxodo de trabalhadores, que, por sua vez, é em grande parte consequência da frustração de muitos húngaros com a política de Viktor Orbán.
Nos últimos oito anos, cerca de 600 mil cidadãos – em sua maioria com boa formação profissional – deixaram a Hungria devido ao clima político avassalador, à precariedade do sistema educacional e de saúde, em parte mal organizados e subfinanciados, como também devido ao fato de empresas privadas estarem em grande parte à mercê do governo.
O governo em Budapeste agora quer combater a enorme escassez de mão de obra simplesmente aumentando as horas extras permitidas.
Mas os protestos vão além da "lei dos escravos". Na semana passada, também foi aprovada uma lei sobre a criação de um novo tribunal administrativo. Trata-se de uma nova seção do Judiciário que – ao contrário das atuais cortes – passa a estar em grande parte sob o controle do Ministério da Justiça.
Se necessário, casos importantes ou sensíveis devem ser encaminhados aos novos tribunais administrativos, prejudicando ainda mais a independência do Judiciário no país.
Ultimamente, outras leis também parecem ter acumulado descontentamento público. Em setembro, a falta de moradia foi praticamente proibida na Hungria – a chamada "permanência de vida" no espaço público é proibida.
Trata-se de uma disposição muito ampla para forçar os sem-teto a ir para dormitórios. Pesquisas de opinião pública na Hungria mostram que muitas pessoas no país não aprovam tais ações contra os desabrigados.
O descontentamento também aumentou com o asilo concedido em caráter emergencial ao ex-primeiro-ministro da Macedônia Nikola Gruevski, que foi condenado à prisão por corrupção – e agora faz suas refeições em restaurantes luxuosos, como revelou a mídia independente.
De acordo com uma pesquisa recente, a maioria dos húngaros também considera a corrupção generalizada no país um problema maior do que os riscos da imigração, frequentemente evocados por Orbán e seu governo.
Ainda não se sabe quanto tempo os protestos ainda vão continuar – os partidos da oposição convocaram, de qualquer forma, novas manifestações para os próximos dias.
O governo de Viktor Orbán respondeu aos protestos à sua maneira, afirmando que elas foram iniciadas pelo bilionário americano George Soros e as forças por trás dele, como também pelas pessoas que querem inundar a Hungria com imigrantes. Além disso, provocadores e criminosos estrangeiros, afirma o governo, estariam participando dos protestos, cujo objetivo seria denegrir a imagem da Hungria no exterior.
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