Política atômica

Com a votação da declaração final na sexta-feira (28/05), chegou ao fim a 8ª Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT, na sigla em inglês) de 1970. Apesar de quatro semanas de negociações intensas, os 189 países participantes do encontro não acertaram medidas concretas para fortalecer o principal acordo internacional de desarmamento nuclear.

Até o último minuto, o encontro ameaçava terminar sem qualquer consenso. O ponto de maior discordância era o plano de criar uma zona isenta de armas atômicas no Oriente Médio. Israel discordou de uma formulação do documento final e ameaçou não comparecer a um encontro entre os países da região sobre essa meta, marcado para 2012.

Como já ocorrera nas últimas três conferências de revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear desde 1995, o principal conflito desta vez em Nova York também foi a recusa das cinco potências atômicas oficiais – EUA, Rússia, França, Reino Unido e China – em se comprometer com a completa dissolução de seus arsenais, uma responsabilidade que haviam assumido diante da comunidade internacional no acordo de não-proliferação.

Todos os compromissos nesse sentido formulados no esboço do documento final, apresentado no fim de semana anterior pelo diplomata filipino Libron Cabactulan, presidente da conferência, acabaram sendo eliminados da declaração, por pressão das delegações de Washington, Moscou, Londres, Paris e Pequim, nos últimos dias de negociação.

Entre os itens eliminados do documento estão os compromissos de suspender a modernização e o desenvolvimento de novas armas atômicas e de cessar a produção de material de cisão para fins militares. Outra reivindicação central dos países não-detentores de armas atômicas também foi rejeitada: negociar uma convenção para proibição de armas nucleares em todo o mundo.

Cinco potências nucleares rejeitam meta de acabar com arsenais atômicos

Ruth Acheson, porta-voz das numerosas ONGs que acompanharam a conferência de Nova York como observadoras, criticou com rigor a atitude das potências nucleares: "A postura dos cinco é um ataque contra todas as formulações desarmamentistas do documento final, um ataque organizado e bastante sistemático contra o desarmamentismo. Os cinco não querem nenhuma determinação concreta que implique qualquer avanço em relação à declaração final do ano 2000".

A recusa de negociações sobre uma convenção internacional para abolição de todas as armas nucleares também contrariou a exigência do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, que havia apresentado uma proposta de cinco itens sobre o desarmamento nuclear em todo o mundo.

O ex-subsecretário-geral da ONU para questões de armamentismo, Jayantha Dhanapala, diplomata do Sri Lanka e presidente da conferência de revisão de 1995, tampouco vê alternativa para uma convenção internacional de extinção das armas atômicas. "Essa é uma solução evidente e lógica. Em 1972, acertamos a convenção para proibição de armas biológicas; no início dos anos 1990, foi a vez das armas químicas. O mesmo tem que acontecer com as armas atômicas, se quisermos eliminar os armamentos de extermínio de massa", recapitulou Dhanapala.

As potências nucleares refutaram as críticas à sua atitude na conferência de revisão. A França considera supérflua a exigência de uma convenção para proibir as armas atômicas, alegando que essa é automaticamente a meta última do movimento pelo desarmamento nuclear. O representante francês na conferência, Eric Dardon, declarou que seu país está empenhado na questão. "Quanto ao desarmamento, há 15 anos temos os melhores resultados entre as cinco potências nucleares. Existe algum outro país que desativou todas as suas instalações de enriquecimento nuclear? Nós fizemos isso", defendeu-se Dardon.

Países europeus saúdam resultado da conferência

Em reação à recusa das cinco potências nucleares em se comprometer com novas metas de desarmamento, a maioria dos 184 países não-detentores de armas atômicas também rejeitou outras propostas de política desarmamentista discutidas na conferência de Nova York – tanto as sugestões para fortalecer as determinações de não-proliferação do NPT e ampliar as competências da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), quanto as ideias de multinacionalizar a produção de barras de combustível para usinas atômicas ou dificultar aos países signatários do NPT sair do acordo.

A União Europeia saudou a declaração sobre o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. A assinatura do documento mostra que o acordo de 1970 ainda "está vivo e conta com amplo apoio", declarou a alta representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton, em Bruxelas. Ela destacou a meta de tornar o Oriente Médio uma região livre de armas nucleares nos próximos anos, no que toca a Israel e ao Irã. O governo norte-americano apoiou uma declaração nesse sentido, mas criticou que o documento só faça menção explícita a Israel, e não ao Irã.

Autor: Andreas Zumach (SL)
Revisão: Augusto Valente