"Nisman não precisava de provas", diz Ocampo

A decisão de um juiz federal de rejeitar a denúncia contra a presidente Cristina Kirchner lançou novas dúvidas sobre a investigação sobre o atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), que deixou mais de 80 mortos em 1994.

Cristina era acusada de supostamente ter protegido funcionários do governo iraniano que teriam relação com o atentado. A denúncia fora feita pelo promotor Alberto Nisman, encontrado morto em seu apartamento, em 18 de janeiro, um dia antes da apresentação de detalhes ao Congresso argentino.

Em entrevista à DW, o ex-procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) Luis Moreno Ocampo é categórico: "As vítimas da Amia necessitam que nós nos ocupemos delas. Nunca se investigou a fundo o caso."

O jurista argentino, que ficou famoso por levar à Justiça membros da Junta Militar que governou o país durante a ditadura, critica ainda a rejeição da denúncia: "Pode ser um ato criminoso que requer uma investigação. É uma denúncia, Nisman não precisava de provas."

DW: O juiz Daniel Rafecas rejeitou a denúncia contra a presidente Cristina Kirchner por falta de provas. No entanto, a decisão não deixa de ser controversa. A oposição afirma que o juiz negociou com o governo. Parte da população desconfia da Justiça. O promotor Gerard Pollicita pode apelar ao Tribunal Federal. O que pode acontecer agora?

Luis Moreno Ocampo:O Ministério Público deve recorrer e levar o caso ao Tribunal de Apelações, que deve revisar a decisão [do juiz Daniel Rafecas]. É uma decisão que é muito importante que seja bem fundamentada.

Por que os dois promotores, Alberto Nisman e Gerardo Pollicita, se arriscaram tanto se não possuem provas?

Isso não é nada mais do que uma denúncia. Nisman apresentou nada mais do que uma denúncia. A denúncia não exige provas. Pode ser um ato criminoso que requer uma investigação. Nisman não precisava de provas.

Por que o caso Amia não avançou? Por que tantas irregularidades?

Em parte, é minha culpa. Quando terminei os julgamentos das juntas militares, tentei usar as investigações contra a corrupção, o que fez com que o ex-presidente [Carlos] Menem nomeasse juízes "amigos". E ninguém mudou o sistema de inteligência e de investigações. Por isso, há complicações na credibilidade dos juízes e, por isso, não se pode investigar os casos. Não há um sistema de investigações.

Para verificar se havia vestígios de pólvora na mão de Nisman, tiveram que enviar os dados para Salta, uma província no norte da Argentina. Nós não temos nenhum sistema sério de investigações. O que se vê na televisão, uma polícia profissional e técnica, não há de fato na Argentina.

Em conjunto com outros juristas e intelectuais, o senhor propôs a formação de uma Comissão Nacional de Esclarecimento sobre o atentado à Amia. Quem a formaria e qual seria a sua tarefa?

Em 1995, há 20 anos, Elie Wiesel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz e que esteve em um campo de concentração, disse que não tinha havido uma investigação profissional. É muito difícil consertar isso depois de 20 anos. Porém, com os dados que existem, poderíamos pelo menos saber qual grupo cometeu o crime. Saber algo mais.

Acho que as vítimas do ataque contra a Amia necessitam que nós ocupemos delas. Propomos a ideia da comissão como uma das formas que os argentinos têm para ajudar as vítimas dos atentados.

Recentemente, o senhor mencionou a necessidade de se fazer uma limpeza dos "maus juízes" que trabalham para partidos políticos. Como seria isso?

É muito fácil fazer isso, quando o governo lhes paga. Os governos usam o sistema de inteligência para dar dinheiro a juízes e procuradores. É fácil saber quem foi pago.