Trabalhar na Alemanha: nova lei facilita imigrar para o país

Atualmente há centenas de milhares de vagas não preenchidas no mercado de trabalho alemão, especialmente nas áreas de TI, enfermagem, artesanato, tecnologia e logística, entre outras. A partir de agora, o acesso a elas será facilitado graças à Lei para o Desenvolvimento da Imigração Qualificada, aprovada em julho deste ano com o objetivo de reduzir os obstáculos à imigração de trabalhadores qualificados oriundos de países "terceiros", ou seja, não pertencentes à União Europeia (UE).

Para que as autoridades tenham tempo de se adaptar, as novas regras entrarão em vigor em três etapas, que podem ser conferidas detalhadamente no portal do governo alemão voltado para trabalhadores qualificados do exterior. As informações estão disponíveis em alemão, inglês, espanhol e francês.

As primeiras alterações começam a valer neste sábado (18/11).

Blue Card –  ou Cartão Azul UE

Entre os beneficiados com as novas regras estão acadêmicos e especialistas naturais de países terceiros, que agora poderão migrar para a Alemanha com o Cartão Azul UE sem prova de competências linguísticas e nem a necessidade de se verificar previamente se há alemães ou cidadãos da UE disponíveis no mercado alemão para essas vagas.

Os limites salariais, que visam evitar o dumping salarial, ou seja, que um trabalhar estrangeiro ganhe menos que um da UE pelo mesmo trabalho, foram reduzidos para pouco menos de 40 mil euros anuais para profissões em escassez e para jovens profissionais, e para pouco menos de 44 mil euros para todas as outras profissões (2023).

A lista de profissões em escassez (antes restrita às áreas de matemática, ciências da computação, ciências naturais, engenharia e medicina) foi ampliada e abrange agora trabalhadores da educação e enfermagem, entre outras.

No setor de TI, os trabalhadores qualificados sem diploma universitário também podem receber um Cartão Azul UE se demonstrarem experiência profissional comparável de pelo menos três anos.

Direito de residência e maior flexibilidade

Qualquer pessoa que preencha todos os requisitos como trabalhador qualificado com formação profissional ou acadêmica passa a ter direito a receber uma autorização de residência. Até agora, as representações estrangeiras e as autoridades de imigração tinham poder de decisão.

Além disso, foi eliminada a restrição que impossibilitava o imigrante de atuar em outra área profissional que não aquela exercida até então ou na qual se formou. Um mecânico treinado, por exemplo, agora também poderá atuar na área de logística. As exceções são as profissões regulamentadas, como nas áreas da medicina, direito ou ensino.

Motoristas profissionais também terão mais facilidade de obter a anuência da Agência Federal de Emprego: a verificação prévia de disponibilidade de mão de obra no país, assim como o requisito de competências linguísticas, serão eliminados.

Outras alterações estão programadas para entrar em vigor em 1º de março de 2024.

Imigrantes com experiência profissional

O reconhecimento das qualificações profissionais na Alemanha, até então um frequente entrave burocrático, não será mais exigência para especialistas com experiência. Qualquer pessoa que tenha uma qualificação profissional reconhecida em seu país de origem e pelo menos dois anos de experiência profissional pode imigrar para a Alemanha como trabalhador, exceto no caso de profissões regulamentadas. Em TI, o diploma será dispensado.

Parcerias de reconhecimento

Futuramente, todos aqueles que necessitarem de uma qualificação na Alemanha para obter equivalência com sua formação estrangeira poderão permanecer no país por até três anos. Paralelamente, também será possível trabalhar até 20 horas semanais.

A possibilidade de trabalhar em tempo parcial também será ampliada para estudantes e estagiários.

No caso de parcerias de reconhecimento entre empregadores alemães e candidatos de países terceiros, os trabalhadores qualificados poderão vir diretamente para a Alemanha e trabalhar enquanto durar o processo de reconhecimento das suas qualificações. A permanência poderá ser estendida por até três anos. Os requisitos são ter pelo menos dois anos de qualificação profissional e conhecimentos de alemão (nível A2, básico).

Também terão acesso ao mercado de trabalho alemão auxiliares de enfermagem com menos de três anos de formação na área.

Reunião familiar

As novas regras também deverão beneficiar quem quiser trazer cônjuges e/ou filhos menores junto consigo. Nesse caso, os trabalhadores qualificados ainda devem provar que podem sustentar a si e seus familiares, mas não precisam mais comprovar que dispõe de espaço suficiente na moradia. Aqueles que obtiverem autorização de residência a partir de março de 2024 também poderão trazer os pais ou sogros para viver na Alemanha.

Outras alterações estão programadas para entrar em vigor em 1º de junho de 2024.

Maiores chances na busca de emprego

Um "cartão de oportunidade" com sistema de pontos será lançado em junho do ano que vem. Com ele, pessoas que comprovarem meios de subsistência por um ano, poderão imigrar para a Alemanha e usar o período para encontrar um emprego. Quem comprovar a equivalência de suas habilitações estrangeiras será considerado trabalhador qualificado e receberá o cartão sem quaisquer outras exigências. Para todos os outros, será necessário apresentar um diploma universitário ou de uma qualificação profissional de pelo menos dois anos, bem como comprovantes de conhecimentos básicos da língua alemã (nível A1) ou inglesa (nível B2).

O procedimento se baseia num sistema de pontos atribuídos para cada uma das seguintes categorias: experiência profissional, reconhecimento de qualificações na Alemanha, idade, conhecimentos linguísticos em alemão e/ou inglês, ligações com a Alemanha e potencial de trazer parceiro ou cônjuge consigo.

Profissionais com cartão de oportunidade podem trabalhar até 20 horas semanais, sendo também permitido o emprego de caráter probatório. Caso haja contrato de trabalho para emprego qualificado, o cartão de oportunidade pode ser prorrogado por até dois anos.