Nova liminar suspende nomeação de Moreira Franco

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª vara federal no Rio de Janeiro, expediu nesta quinta-feira (09/02) uma nova decisão liminar para suspender a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, em atendimento a ação popular aberta por um advogado.

A decisão foi anunciada poucos instantes depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter conseguido derrubar uma liminar semelhante, expedida nesta quarta-feira pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, de Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos. A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer também da nova decisão.

A magistrada fluminense usou a mesma argumentação que o juiz de Brasília na sua decisão. Segundo ela, a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República por medida provisória teve como único objetivo "conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco, conforme amplamente divulgado na mídia nacional".

Ao acatar o pedido de liminar, a magistrada fez referência à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, pela então presidente Dilma Rousseff, sob a justificativa de que seria uma tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato contra Lula.

Formisano destacou que Moreira Franco teria sido citado em uma delação premiada recentemente homologada no âmbito da Operação Lava Jato.

A juíza ainda pediu desculpas ao presidente Michel Temer, a quem faz reverência como constitucionalista. "Peço humildemente perdão ao presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei."

A decisão judicial anterior que suspendia a nomeação de Moreira Franco foi derrubada nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Hilton Queiroz. Essa determinação, no entanto, não recai sobre a 6ª vara federal do Rio de Janeiro, que está subordinada a outra jurisdição, a do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Moreira Franco foi empossado ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República na semana passada, o que automaticamente lhe concedeu foro privilegiado. Dessa forma, ele só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Sua nomeação como ministro também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, onde os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, de oposição ao governo, entraram com pedidos de liminar para suspendê-la. As ações foram distribuídas para a relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para julgá-las.

Moreira Franco foi citado em pelo menos uma das delações realizadas por 77 ex-executivos da Odebrecht em troca de uma redução de suas futuras penas. Eles detalham o pagamento de propina por parte da companhia a cerca de 200 políticos.

AS/abr/efe