Novo Parlamento Europeu terá importantes desafios pela frente

Após as eleições europeias, encerradas neste domingo (25/05), os novos deputados para o Parlamento Europeu precisam, antes de tudo, de um pouco de paciência. Somente no início de julho, eles irão se reunir em Estrasburgo e poderão, então, escolher o novo presidente da Comissão Europeia. No entanto, ainda não se sabe se, até lá, os chefes de Estado e governo já terão entrado em acordo sobre um candidato.

Além disso, uma série de questões políticas aguarda por uma tomada de posição pelos deputados, que terão de medir forças com o Conselho Europeu e, mais tarde, com a Comissão Europeia. A seguir, algumas dessas questões.

Tratado de livre comércio com os EUA

A disputa em torno do planejado tratado de livre comércio entre a União Europeia (UE) os EUA – TTIP, na sigla em inglês – foi um dos temas da campanha eleitoral europeia. Enquanto os apoiadores de uma zona de livre comércio para 800 milhões de cidadãos esperam uma retomada das relações comerciais entre as duas potências econômicas, os contrários ao tratado temem o enfraquecimento dos rigorosos padrões europeus – a briga em torno do uso do cloro para a conservação de carne de frango ou de alimentos geneticamente modificados são exemplos disso.

Como é comum em questões comerciais, a Comissão Europeia está negociando sozinha com o governo americano. Ela se apoia num mandato, que os então 27 Estados da UE emitiram em junho de 2013. Inicialmente, os partidos pretendiam negociar o acordo até o fim do ano. O projeto, no entanto, deverá ser adiado ao menos por um ano. Os novos deputados têm, assim, muito mais tempo para influenciar as negociações.

Se, no final, irá se chegar um acordo pronto para ser assinado também dependerá deles: somente com a anuência do Parlamento Europeu, o tratado poderá ser ratificado. No passado, já ficou provado que isso é mais do que uma mera formalidade. Em julho último, o Parlamento Europeu suspendeu o acordo antipirataria Acta, após protestos da opinião pública.

Até uma possível conclusão das negociações, os deputados podem influenciar as negociações entre Bruxelas e Washington tanto no cenário parlamentar quanto nos bastidores – através do Grupo de Monitoramento do TTIP, formado por um deputado de cada bancada, por exemplo. Os parlamentares têm acesso a todos os documentos das negociações e, assim como o Comitê de Comércio do Parlamento, são informados continuamente pela Comissão Europeia sobre o andamento das negociações.

Diretriz de privacidade

Foi um veredicto tempestuoso aquele tomado pelos magistrados na Corte Europeia de Justiça, em Luxemburgo, poucos dias antes das eleições europeias: na Europa, existe um direito ao "esquecimento" na internet. Em determinadas circunstâncias, os cidadãos da UE podem exigir de ferramentas de busca, como a Google, que dados pessoais sejam apagados dos resultados.

Os juízes tomaram a decisão com base numa diretriz europeia de privacidade, de 1995, embora a nova diretriz de privacidade – adequada às exigências da era da internet – já esteja pronta para ser assinada. Ela foi aprovada por larga maioria pelo Parlamento Europeu em março passado, depois de anos de negociações. Mas, até agora, os governos nacionais não ratificaram esse novo regulamento para uma melhor proteção da esfera privada na rede.

Em entrevista à DW, o relator responsável pela proposta no Parlamento, o deputado verde Jan Philipp Albrecht, fez pressão sobre o relutante governo em Berlim: "Precisamos fazer com que o governo alemão finalmente se lembre de sua responsabilidade. Se os governos não fizerem nada, então nada acontecerá quanto a essa questão." Caso os governos exijam mudanças na diretriz, eles irão depender da cooperação do Parlamento.

Crise financeira e clima

Grécia, Irlanda, Portugal: nos últimos cinco anos, a UE trabalhou em modo de crise. Este "estado político de emergência" caiu bem aos chefes de Estado e governo do bloco. Todos os olhares voltaram-se para as cúpulas noturnas com vista à solução da crise.

Nos últimos anos, o Conselho Europeu expandiu a sua influência não somente sobre a política financeira. Também em questões de clima e energia, os chefes de Estado e de governo frearam o Parlamento Europeu. Um exemplo é o chamado Processo 2030 sobre as metas climáticas europeias para o ano de 2030.

Enquanto o Parlamento defendia três metas ambiciosas – redução do dióxido de carbono, expansão da energia produzida a partir de fontes renováveis e melhoria da eficiência energética – os chefes de Estado e de governo mostraram-se menos ambiciosos.

Resta pouco tempo para que os parlamentares façam sentir sua influência. A decisão final sobre o quadro de política energética e climática da UE até 2030 deverá ser tomada até outubro de 2014. Em seguida, a próxima grande conferência sobre o clima mundial está na agenda dos deputados. Ela acontecerá no próximo ano em Paris.