Tribunal japonês decide a favor de casamento gay
17 de março de 2021
Um tribunal do Japão decidiu nesta quarta-feira (17/03) que é inconstitucional não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.
Na decisão inédita no país asiático, o tribunal distrital de Sapporo considerou que o não reconhecimento do casamento gay é contrário ao artigo 14 da Constituição japonesa, que estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
O Japão é o único país do G7 (sete países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) que não reconhece o casamento homossexual.
A decisão do tribunal é sobretudo uma vitória simbólica do movimento LGBT, pois para que os casamentos gays sejam reconhecidos é necessária uma nova lei. Mesmo assim, ativistas LGBT disseram que se trata de uma decisão revolucionária e festejaram em frente à corte.
Ações judiciais contra o Estado
A decisão é a primeira no âmbito de uma série de ações judiciais contra o Estado japonês, interpostas por três casais do mesmo sexo, em 2019, e que pedem indenizações pelo sofrimento psicológico causado por não poderem se casar.
O tribunal de Sapporo rejeitou a indenização de 1 milhão de yens (cerca de R$ 50 mil) por pessoa, mas reconheceu que o não reconhecimento do casamento é inconstitucional.
A deputada da oposição Kanako Otsuji, uma das poucas políticas abertamente LGBT no Japão, afirmou estar muito feliz com a decisão e apelou ao Parlamento para que delibere sobre uma proposta para tornar possíveis as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Argumentos de ambos os lados
O Estado considera que essa união não está prevista na Constituição de 1947, que salienta a necessidade de "consentimento mútuo de ambos os sexos" para o casamento.
Os adversários do casamento gay afirmam que a formulação é clara sobre o casamento somente ser possível entre pessoas de sexos diferentes. Mas os ativistas LGBT argumentam que o objetivo da formulação era evitar casamentos forçados e que não há nenhum trecho na Constituição que proíba de forma explícita o casamento homossexual.
Pela legislação japonesa, casais do mesmo sexo não podem se casar, não podem herdar bens do companheiro (como uma casa que tenham construído juntos) e não têm direitos parentais sobre os filhos do parceiro.
as/lf (Reuters, AFP, Lusa)