O dilema dos cofres públicos

A Comissão Européia advertiu o governo federal alemão contra um novo aumento do déficit no orçamento público, com o objetivo de financiar uma redução de impostos. Um porta-voz do Comissário de Finanças da União Européia, Pedro Solbes, deixou claro que não se fará qualquer exceção quanto às diretrizes do Pacto de Estabilidade do euro, mesmo que a meta estabelecida seja a de dar um impulso à conjuntura econômica na Alemanha.

O governo de Berlim não deverá contar com o beneplácito de Bruxelas, se a redução de impostos tiver como conseqüência o desrespeito do limite máximo para o déficit orçamentário, que é de 3% do PIB, acrescentou o porta-voz.

Preocupação constante

O desenvolvimento das finanças públicas na Alemanha está se transformando numa preocupação constante para a Comissão da UE. No ano passado, o déficit orçamentário alemão foi de 3,6% do PIB e ultrapassou assim claramente o máximo permitido. E também no corrente ano, tudo indica que a diretriz do Pacto de Estabilidade não será respeitada pela Alemanha.

A Comissão Européia manifestou compreensão para o propósito do governo berlinense de incentivar a conjuntura. Sem um retorno do crescimento econômico, a situação das finanças públicas alemãs não poderá ser solucionada de maneira duradoura. Contudo, adverte Bruxelas, o caminho prioritário para resolver o problema é através de reformas estruturais, em especial dos sistemas de previdência e de seguro-saúde.

Se correr, o bicho pega…

O propósito do governo federal alemão é lograr um déficit orçamentário dentro dos parâmetros do Pacto de Estabilidade – abaixo dos 3% do PIB – a partir de 2004. Para isto, no entanto, a Alemanha terá de registrar um crescimento econômico de, no mínimo, 2%. Para os analistas econômicos, tal meta parece improvável.

Uma antecipação dos planos de redução de impostos poderia dar o impulso necessário para que seja atingida a meta do crescimento econômico. Mas com um efeito contraproducente: a receita fiscal é reduzida e provoca um novo aumento do déficit orçamentário que se pretendia reduzir.

Se ficar, o bicho come…

A única possibilidade de compensação da lacuna na receita tributária, a curto prazo, seria através de uma redução drástica dos gastos públicos em todos os setores. Isto significaria um corte radical nos investimentos públicos e nas subvenções estatais: a condição sine qua non, citada pelo chanceler Gerhard Schröder e pelo ministro das Finanças, Hans Eichel, para aceitar uma antecipação da reforma tributária.

Mas exatamente os investimentos públicos e as subvenções estatais são citados com freqüência como os últimos instrumentos de impulso conjuntural. Sua redução poderia consolidar, pelo menos num primeiro momento, a estagnação econômica e aniquilar assim os efeitos positivos da redução de impostos.