O esquema ilegal de monitoramento de celulares no alvo da PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (25/01) mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participarem, durante o governo Jair Bolsonaro, de um esquema de monitoramento ilegal de celulares baseado em uma ferramenta da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Entre os alvos está o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Abin durante o governo Bolsonaro e teve seu apartamento e gabinete na Câmara vasculhados nesta quinta-feira. Segundo o jornal O Globo, os policiais apreenderam seis celulares e quatro notebooks em seu apartamento, além de 20 pen-drives e documentos.

A operação, batizada de Vigilância Aproximada, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sete policiais federais acusados de envolvimento no monitoramento ilegal também foram suspendidos de suas funções.

No total, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, em Brasília (DF), Juiz de Fora (MG), São João del Rei (MG) e Rio de Janeiro. Em nota, a instituição afirmou que investiga uma "organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial".

A operação é um desdobramento de outra deflagrada em outubro passado, que havia resultado na prisão cautelar de membros da Abin.

Como o esquema funcionava, segundo a PF

Segundo a investigação, o monitoramento de celulares era feito com o software israelense FirstMile, adquirido pela Abin em dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer, por R$ 5,7 milhões. Segundo a Abin, o software não está mais em uso desde maio de 2021.

A ferramenta obtém a geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial, apenas informando o número do celular. O sistema permite rastrear o paradeiro de pessoas, acessar o histórico de deslocamento, criar alertas personalizados e identificar se duas ou mais pessoas rastreadas se reuniram.

A apuração da PF concluiu que esse sistema foi usado durante o governo Bolsonaro para espionar adversários do ex-presidente, jornalistas, autoridades públicas e ministros do STF.

Integrantes da PF afirmaram ao portal G1 que, entre as pessoas monitoradas, estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e o ex-governador do Ceará Camilo Santana, atual ministro da Educação. Segundo o jornal O Globo, documentos analisados pela PF indicam que houve uma tentativa de vincular Moraes e Mendes a uma facção criminosa, com o objetivo de disseminar notícias falsas.

Por que a PF está atrás de Ramagem

Ramagem está sendo investigado pois o monitoramento ilegal teria ocorrido durante o período em que ele comandou a Abin, e por supostamente ter evitado divulgar informações sobre o uso do FirstMile durante a sua gestão, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ele não respondeu imediatamente a pedidos de comentário do veículo.

Segundo a PF, o monitoramento era feito por uma "estrutura paralela na Abin", que usava ferramentas da agência para ações ilícitas, "produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal".

O FirstMile permite a consulta de até 10 mil aparelhos de celular a cada 12 meses. Em outubro, a PF afirmou que o sistema havia sido usado mais de 30 mil vezes, incluindo 2.200 usos relacionados a políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Bolsonaro.

Presidente do PL critica operação

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a operação deflagrada nesta quinta-feira era uma "perseguição política" contra Bolsonaro e sua legenda. Ramagem é o pré-candidato do partido para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições deste ano.

O líder da oposição, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), também afirmou em redes sociais que seu partido estaria sendo alvo de uma perseguição da PF. "Em uma semana, dois deputados pré-candidatos a prefeito são alvos de buscas e apreensões pela PF. Tudo certo na 'democracia relativa'", escreveu, fazendo referência  à operação de que foi alvo em 18 de janeiro, no âmbito de investigações sobre financiadores, mentores e incentivadores de atos antidemocráticos que levaram aos ataques do 8 de Janeiro.

bl/ra (ots)