O que é o NPD?

Fundado em 1964, o Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD) é o único grupo político de extrema direita do país. Ele se autodefine como um agrupação "socialista", acreditando que "o nacional-socialismo é a mais elevada forma de comunidade de um povo". Na década de 60, ocupou cadeiras em diversas assembléias estaduais. Em 1968, alcançou seu melhor resultado (9,8% dos votos), no estado de Baden-Württemberg, porém no ano seguinte não conseguiu alcançar os 5% mínimos para manter representação na assembléia legislativa.

O NPD tem sede em Berlim e há seis anos seu presidente é Udo Voigt. Entre 1996 e 2001, seu número de filiados quase dobrou, de 3500 para 6500. Além disso, acredita-se que a organização Jovens Nacional-Democratas (JN), com 400 membros, funcione como ligação ente o NPD e outros grupos de extrema direita e neonazistas.

Com suas numerosas manifestações e passeatas, o NPD tem criado celeuma e indignação pública. Um relatório do Departamento de Defesa da Constituição (BfV) de 2001 aponta um "parentesco essencial" entre este partido e os neonazistas, além de "xenofobia motivada pelo racismo". Além disso, o NPD praticaria agitação anti-semita e minimizaria os crimes dos nazistas sob Adolf Hitler. Mesmo depois de aberto o processo de proibição, o partido haveria mantido sua "hostilidade pública contra a livre ordem democrática", concluiu o BfV, que é o serviço secreto interno da Alemanha.

A crônica de uma proibição difícil

Em agosto de 2000, após atos de violência de extrema direita na Turíngia, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Brandemburgo e Baviera, o secretário do Interior bávaro, Günther Beckstein, exigiu a proibição do NPD, assim como maior rigor contra os agressores politicamente radicais. De início, o Ministério do Interior é contra uma petição de proibição junto ao Tribunal Federal Constitucional.

Somente em 10 de novembro o Bundesrat (câmara alta do Legislativo) aprovou entrar com um processo de proibição, e logo o Bundestag (Parlamento) seguiu seu exemplo. Em 30 de janeiro, o governo federal entrou com sua própria petição, e dois meses mais tarde as duas câmaras do Legislativo faziam o mesmo: é a primeira vez na história da República Federal das Alemanha que os três organismos constitucionais competentes se empenham pelo veto a um partido.

Em 22 de janeiro de 2002, o processo foi sustado, devido à presença de informantes do serviço secreto na cúpula do NPD, e o Tribunal Constitucional cancelou cinco audiências já programadas. Somente após uma série de justificativas e desculpas por parte do Ministério do Interior e de uma tomada de posição por parte dos três postulantes, uma nova audiência foi marcada para 8 de outubro: de seu resultado depende a retomada do processo.