O que a CPI da Petrobras já revelou?

"É isso." Esta foi a resposta do doleiro Alberto Yousseff ao questionamento do deputado André Moura (PSC-SE) sobre se "qualquer passo dado" por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, "para roubar os cofres públicos tinha a sinalização de quem comandava o país ou a Petrobras, o ex-presidente Lula, a presidente Dilma."

A afirmação foi feita durante acareação entre Yousseff e Costa na terça-feira (25/08) na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados. "No meu entendimento, quando o Paulo Roberto, nas discussões e nas brigas do partido, ele pedia um sinal do Palácio do Planalto... No meu entendimento, [Dilma] tinha conhecimento", disse o doleiro. Já Costa afirmou que nunca conversou com a presidente Dilma Rousseff ou com Luiz Inácio Lula da Silva "sobre esse tema."

A comissão foi criada a pedido da oposição e com apoio de boa parte da ala governista no dia 5 de fevereiro deste ano para apurar irregularidades em contratos da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015 – um dia após a renúncia da então presidente da estatal Graça Foster e de outros cinco diretores.

Costa e Youssef, que firmaram acordos de delação premiada com a Justiça Federal, foram acareados por divergências nos depoimentos prestados à Operação Lava Jato e à própria CPI.

Acusações

Apesar de ainda haver diferenças, eles reafirmaram o conteúdo de relatos anteriores. Costa e Yousseff apontaram pagamentos irregulares a senadores como Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindberg Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG), e sinalizaram que o Planalto tinha conhecimento sobre o esquema de corrupção na estatal.

Os dois mantiveram versões divergentes sobre a suspeita de uso de dinheiro ilegal na campanha de Dilma à Presidência em 2010. Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci solicitou 2 milhões de reais e que o dinheiro foi disponibilizado por Yousseff. Já o doleiro afirmou que o pagamento foi feito por outra pessoa que está colaborando com a Justiça e que “em breve” todos saberão quem é.

No mesmo ano, teria havido o repasse de 1 milhão de reais, proveniente de irregularidades na estatal, para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado.

Na última terça, o juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos encontrados no escritório do advogado da senadora à época da campanha, que indicam que ela pode ter sido beneficiada por dinheiro desviado do Ministério do Planejamento, através da Consist, uma empresa de gestão de empréstimos consignados, que mantinha um contrato com o governo assinado sem licitação.

O ex-ministro do Planejamento e marido da senadora, Paulo Bernardo, teria acertado com o advogado Guilherme Gonçalves o pagamento de honorários, que saíram do caixa da empresa. Hoffmann nega as acusações.

Outro senador citado durante a acareação foi Aécio Neves. Segundo Yousseff, o ex-deputado José Janene, morto em 2010 e responsável pela indicação de Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras, teria afirmado que o tucano recebeu propina de irregularidades em Furnas. "Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre, e eu era operador dele", disse o doleiro.

Yousseff admitiu ter recebido propina de 9 milhões de reais para intermediar negócio que beneficiou a empreiteira Odebrecht, mas disse não ter conhecimento de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha beneficiado a empresa de alguma forma quando estava no cargo.

Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua no alvo das investigações da Lava Jato. O doleiro reafirmou que o empresário Júlio Camargo acusou o deputado de receber 5 milhões de reais em propina para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção de dois navios-sonda da Petrobras, entre 2006 e 2012. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Camargo teria dito que foi pressionado por Cunha para pagar a comissão relativa ao contrato, com a abertura de um requerimento na Câmara sobre a pessoa física do empresário e sobre a Samsung. Yousseff disse ter operacionalizado o pagamento ao intermediário Fernando Soares, que está preso em Curitiba. Ele é acusado de ser o operador do PMDB no esquema de desvio de dinheiro.

Paulo Roberto Costa disse que conheceu Fernando Soares entre 2005 e 2006, por meio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras. “O aluguel de sondas não era da minha área. Não me envolvi nisso”, disse.

Costa também afirmou que recebeu 1,5 milhão de dólares em propina para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ele ressaltou que a responsabilidade sobre a compra de ativos era do Conselho de Administração da Petrobras, presidido na época por Dilma, então ministra. A estatal comprou a refinaria em 2006 por cerca de 1 bilhão de dólares. Um ano antes, ela tinha sido vendida por 42 milhões de dólares.

O ex-diretor de Abastecimento também afirmou que o ex-presidente da empresa Luiz Sérgio Gabrielli teve a palavra final na compra de ativos superfaturados, como a Suzano Petroquímica.

Histórico das CPIs

Por causa das divergências entre governo e oposição, foram instaladas em maio de 2014 duas CPIs para investigar as supostas irregularidades na Petrobras: uma comissão mista apoiada pela oposição e outra no Senado, defendida pelos governistas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, formada por deputados e senadores, aprovou o relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS) em dezembro do ano passado, depois de sete meses de investigação.

O texto pediu o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Entre os apontados, está o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e outros 23 réus do processo na Justiça Federal do Paraná.

O relatório também pediu a apuração sobre as atividades de 17 empresas que podem estar envolvidas no esquema de formação de cartel, fraudes em licitações da Petrobras e no pagamento de propina a agentes públicos, entre elas, a holandesa SBM Offshore.

No Senado, a criação de uma CPI foi criticada pela oposição como uma manobra do governo para ofuscar a CPMI. A comissão ouviu o ex-gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras Glauco Colepicolo Legati, que comandou a obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Com o enfraquecimento das investigações – a oposição se negou a participar do colegiado e decidiu criar a CPI do BNDES – o relator, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, decidiu subscrever o relatório da CPMI e adotá-lo como o documento final da comissão, também em dezembro de 2014.

Na acareação da última terça, Yousseff e Costa reafirmaram o conteúdo dos depoimentos prestados à Justiça Federal sobre o pagamento de 10 milhões de reais em propina pela empreiteira Camargo Correia ao ex-presidente do PSDB Sergio Guerra para esvaziar a CPI da Petrobras criada no Senado, em 2009.

Uma CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais e pode convocar depoimentos, ouvir testemunhas, requerer documentos e enviar relatório ao Ministério Público com pedido de responsabilização civil ou criminal.

Os deputados que integram a comissão pretendem fazer novas acareações na próxima semana em Curitiba, onde estão os presos acusados de envolvimento em desvio de dinheiro da Petrobras pela Operação Lava Jato.