A última vez que o TCU rejeitou contas de um presidente

O governo Dilma Rousseff teve suas contas de 2014 rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (07/10). A decisão é apenas uma recomendação ao Congresso, que pode acatar ou não a sugestão. Em 125 anos de história do TCU, essa foi a segunda vez que um balanço foi reprovado pelo orgão fiscalizador – a primeira aconteceu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.

Em 27 de abril de 1937, o então vice-presidente do TCU, Francisco Thompson Flores, emitiu um parecer sobre a gestão financeira do país no exercício do ano anterior, apontando pagamento de despesas sem aprovação prévia.

Na mesma data, uma pequena nota no jornal Folha da Noite – hoje Folha de S. Paulo – dizia que o relatório do ministro acusava "falhas no confronto entre a escrituração do Tribunal e a da Contadora Central da República", órgão que organizava as contas federais na época, e que a "execução orçamentária" do governo havia sido "imperfeita em vários pontos".

Na ocasião, o TCU chegou a aprovar o parecer do ministro relator, mas o plenário da corte decidiu não seguir a recomendação do tribunal e acabou aprovando as contas do governo. Oito anos depois, em 26 de abril de 1945, um decreto presidencial de Getúlio Vargas afastava Francisco Thompson Flores de seu cargo público.

Vale lembrar que a atitude desafiadora de Flores veio poucos meses antes de Vargas instituir a ditadura do Estado Novo (que vingaria até 1945), com a entrada em vigor da Constituição Brasileira de 1937, outorgada em 10 de novembro. Conhecida como Polaca, a nova constituição deixava clara a concentração de poderes nas mãos do então presidente.

Décadas – e algumas constituições – depois, a Constituição de 1988 encarregou o TCU de ajudar o Senado e a Câmara no exercício do controle financeiro. Uma de suas competências constitucionais é examinar as contas anuais da Presidência da República e verificar se elas cumprem as leis, produzindo um parecer que dever ser enviado todos os anos ao Congresso Nacional para aprovação ou rejeição.

Durante mais de um século, os ministros do TCU – órgão criado em 1890 pelo então ministro da Fazenda, Rui Barbosa – têm emitido pareceres favoráveis às contas do governo. Na história mais recente, alguns presidentes, como Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, tiveram suas contas aprovadas pelo tribunal, mas com ressalvas.

Neste ano, as contas do governo foram rejeitadas porque, segundo o TCU, o Planalto cometeu uma série de irregularidades no orçamento de 2014. Entre elas, as chamadas "pedaladas fiscais", um dos principais alvos do tribunal. A decisão agora está nas mãos do Congresso – e uma rejeição lá pode ser usada pela oposição para fundamentar um pedido de impeachment da presidente, algo distante da realidade de 1937.