O que as investigações sobre a Rússia acarretam para Trump

Muitas perguntas envolvem os indiciamentos apresentados pelo procurador especial Robert Mueller no contexto das investigações sobre a influência russa na eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos. Em seguida, algumas das principais.

As atuais acusações afetam o presidente Donald Trump?

É importante notar que as acusações contra o ex-diretor da campanha eleitoral de Trump, Paul Manafort, e um de seus colaboradores, Rick Gates, não estão diretamente relacionadas nem à campanha, nem ao próprio presidente. Além disso, naturalmente, ambos são considerados inocentes, até prova em contrário.

Por outro lado, frisa Lisa Kern Griffin, professora de Direito da Duke University, os 12 pontos apresentados contra Manafort e Gates – que incluem lavagem de dinheiro e omissão em declarar tanto contas bancárias no exterior quanto trabalho como agente estrangeiro para um partido político ucraniano pró-Rússia – "revelam fortes ligações com a Rússia e motivos financeiros para ajudá-la".

E, uma vez que três dos delitos por que responde Manafort coincidem com o período em que ele serviu como chefe da campanha de Trump – ao contrário do que afirmou o presidente no Twitter –, existe pelo menos uma conexão cronológica entre o caso e a campanha presidencial.

Mesmo assim, a primeira reação de Trump deve ter sido de alívio por as denúncias não estarem diretamente relacionadas a sua campanha, deduz Michael Gerhardt, professor de Direito Constitucional da Universidade de Carolina do Norte. Seu colega Peter M. Shane, da Universidade de Ohio, acrescenta que a ameaça para a presidência trumpista seria consideravelmente reduzida, se o caso for a tribunal e os réus, absolvidos.

Que perigo corre Donald Trump?

Contudo, partindo-se do princípio – como o fazem os dois acadêmicos – que este seja apenas o primeiro passo no progressivo inquérito de Mueller sobre a interferência russa na eleição e os possíveis laços entre a campanha de Trump e Moscou, então o presidente republicano tem motivos para se preocupar.

"A coisa é muito ameaçadora", comenta o professor Shane. Isso, porque, mesmo sem conexões diretas com a campanha, as acusações e a admissão de culpa do assessor de campanha George Papadopoulos são uma mensagem bastante inequívoca para outros implicados que possam estar na mira legal do ex-diretor do FBI.

"Ela emite um forte sinal para todas as testemunhas e réus em potencial, de que Mueller prosseguirá sem medo do ruído político externo, e que indiciará todos aqueles para quem haja uma base nos fatos", explica Kern Griffin. Portanto "todo mundo na órbita das conexões russas com a campanha têm razão para estar apreensivos".

Mais ainda: ao contrário do caso de Manafort e Gates, o termo de indiciamento de Papadopoulos  – embora se trate de um assessor de nível mais baixo – estabelece, de fato, um vínculo direto com a Rússia.

Segundo o documento, Papadopoulos tentou intermediar um contato com um "professor" ligado a Moscou e se encontrou com "uma mulher de nacionalidade russa". O foco de pelo menos uma das conversas foram "milhares de e-mails", supostamente no poder do governo russo, contendo "sujeira" relativa a Hillary Clinton, a rival democrata de Trump na eleição.

A admissão de culpa de Papadopoulos é também um lembrete a outros alvos de Mueller sobre a possibilidade de fecharem um acordo com as autoridades, fornecendo informações valiosas em troca da liberdade ou de uma sentença mais branda. Os dados obtidos nesses casos iniciais poderão então ser usados para montar outros indiciamentos.

"Não há dúvidas que esses inquéritos são uma forma de pressão adicional sobre as pessoas que foram indiciadas, no sentido de elas fornecerem informações", concorda Shane, para quem "está claro que este não é o fim da investigação". Lisa Kern Griffin complementa: "Outros réus serão acusados."

Trump pode afastar o procurador especial Robert Mueller?

Por sua vez, Trump tem meios de demitir o investigador Robert Mueller. E essa sequer é uma hipótese muito remota: o presidente tem repetidamente tachado de "caça às bruxas" as investigações sobre a influência russa na eleição americana e em sua campanha presidencial. Além disso, em maio ele demitiu o então chefe do FBI James Comey, depois de, segundo um memorando deste, ver recusado seu pedido para que Comey encerrasse a investigação relativa à Rússia.

A melhor opção para Trump demitir Mueller seria através do Departamento de Justiça. Uma vez que o procurador-geral Jeff Sessions se eximiu de atuar no caso da Rússia, por estar comprometido nele, Trump poderia pedir ao vice-procurador, Rod Rosenstein, para afastar Mueller.

No entanto demiti-lo não é fácil, recorda Peter Shane, pois implicaria estabelecer "suficiente causa" de que Mueller haveria violado as normas de persecução do Departamento de Justiça.

Caso Rosenstein se recusasse, Trump poderia exonerá-lo e, basicamente, continuar esse procedimento até encontrar alguém disposto a tomar a medida. A demissão do ex-diretor do FBI, contudo, decerto provocaria uma tempestade política de grandes proporções e provavelmente redundaria em recursos legais.

"Se [Trump] tentar despedir Mueller por conta própria, será sobre uma base constitucional discutível", observa Michael Gerhardt, da Universidade de Carolina do Norte. Ele se refere à "teoria executiva unitária" a qual estipula que a Constituição dá ao presidente autoridade total para demitir qualquer funcionário do setor executivo. Esse princípio é altamente polêmico entre os estudiosos da lei: caso Trump o aplicasse, o passo seria certamente disputado em tribunal.

Trump pode dar indulto a Manafort e outros implicados?

Outro fato é que, na qualidade de chefe de Estado, Donald Trump pode não só perdoar seu ex-diretor de campanha Manafort e outros assessores por qualquer delito federal: os especialistas apontam que ele pode emitir o indulto presidencial antes mesmo de iniciado o processo.

Entretanto, a colaboração da equipe de Robert Mueller com o escritório do procurador-geral do estado de Nova York, Eric Schneiderman, no caso Manafort poderá neutralizar todo eventual perdão presidencial. Pois, embora tenha a possibilidade ilimitada de indultar qualquer delito federal, Trump não tem influência sobre delitos estaduais. E várias das acusações contra Manafort e Gates – como lavagem de dinheiro – podem também ser julgadas sob a legislação estadual.

Assim, um perdão aos ex-colaboradores de campanha tem tanto um efeito restrito quanto o potencial para gerar fortes protestos. Mas isso não significa que Trump não o faria, lembra Gerhadt: "Se ele é capaz de perdoar o xerife [Joe] Arpaio, é provável que perdoe Manafort." O polêmico ex-chefe de polícia do Arizona fora condenado no fim de julho de 2017 por desacato ao tribunal, após um histórico de excessos no combate à imigração ilegal.

Na prática, enfatiza a professora Lisa Kern Griffin, a conduta errática do atual chefe de Estado americano e de sua equipe torna impossível prever seus próximos passos no inquérito relativo à Rússia: "O que acontece no Mundo de Trump desafia a lógica das ações políticas passadas e de investigações semelhantes."