O que constitui um crime de guerra?

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro, cada vez mais suas tropas invasoras têm atacado localidades civis com bombardeios aéreos e artilharia. A ONG Anistia Internacional registra "ataques indiscriminados". Coloca-se a questão de se estariam sendo cometidos crimes de guerra.

O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, descreveu como crimes de guerra os lançamentos de mísseis russos contra áreas civis. O mais recente foi nesta terça-feira (01/03), quando a Praça da Liberdade da cidade de Kharkiv sofreu bombardeiros aéreos.

No dia seguinte, o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, Holanda, anunciou a abertura de um inquérito por crimes de guerra ou contra a humanidade na Ucrânia. Em comunicado, o promotor Karim Asad Ahmad Khan afirmou haver "base razoável" para abrir uma investigação, e que começara a coleta de provas.

Quando os promotores do TPI têm motivos para crer que foi cometido um crime de guerra, iniciam um inquérito em busca de provas apontando para os indivíduos responsáveis. "É o tipo de momento a que estamos nos dirigindo agora, no que diz respeito aos crimes de guerra perpetrados na Ucrânia", explica Mark Kersten, da Munk School of Global Affairs and Public Policy da Universidade de Toronto..

A rapidez é essencial, pois as provas podem se deteriorar ou desaparecer. É muito difícil os promotores investigarem com êxito possíveis crimes de guerra após o fato, quando uma das partes do conflito possa ter adulterado provas ou as testemunhas não estejam mais disponíveis.

"Nem toda morte civil é ilegal"

Crimes de guerra – que não devem ser confundidos com crimes contra a humanidade – são definidos internacionalmente como violações às leis humanitárias durante um conflito. Essa definição, estabelecida no Estatuto de Roma do TPI, deriva-se das Convenções de Genebra de 1949 e se baseia no princípio de que indivíduos podem ser responsabilizados pelas ações de um Estado ou de suas forças militares.

O Escritório das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e Responsabilidade de Proteger distingue os crimes de guerra do genocídio e dos crimes contra a humanidade. Aqueles são perpetrados durante um conflito interno ou entre Estados, enquanto genocídio e os contra a humanidade podem ocorrer em tempos de paz, ou durante a agressão unilateral de militares contra um grupo desarmado.

A longa lista de potenciais crimes de guerra inclui tomada de reféns, homicídios intencionais, tortura ou tratamento desumano de prisioneiros de guerra, e coerção de menores a combater. Na prática, contudo, há uma significativa zona cinzenta. "As leis da guerra nem sempre protegem os civis da morte", observa Kersten. "Nem toda morte civil é necessariamente ilegal."

Ataques a cidades e localidades, bombardeio de edifícios residenciais e escolas, até mesmo o assassinato de grupos de civis não constituem forçosamente crime de guerra, se a necessidade militar for justificada. O mesmo ato pode se tornar crime se resulta em destruição desnecessária, em sofrimento e mortes que excedam a vantagem militar proporcionada pelo ataque.

Distinção, proporcionalidade, precaução

Para estipular se um indivíduo ou corpo militar cometeu um crime de guerra, a lei humanitária internacional estabelece três princípios relativos à população civil: distinção, proporcionalidade e precaução.

"A distinção diz que se deve constantemente tentar distinguir entre populações e objetos civis e beligerantes", explica Kersten, acrescentando que isso pode ser difícil em situações de conflito. "Por exemplo, atacar barracas cujos ocupantes declararam que não participam mais do conflito, pode ser um crime de guerra. O mesmo se aplica ao bombardeio de uma base militar onde haja geradores que fornecem eletricidade a hospitais."

No entanto, torna-se cada vez mais difícil distinguir entre populações civis e militares: "Há sabotadores, oficiais à paisana, combatentes se disfarçam o tempo todo na guerras. É uma tática comum."

A proporcionalidade proíbe que exércitos reajam a um ataque com violência excessiva. "Se um soldado é morto, por exemplo, não se pode bombardear uma cidade inteira em retaliação", exemplifica o perito em assuntos globais.

De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, é também ilegal visar locais em que previsivelmente se vá "causar perda incidental de vida civil, ferir civis, danificar alvos civis de modo excessivo em relação à vantagem militar concreta e direta antecipada".

O princípio da precaução, por fim, exige que as partes de um conflito evitem ou reduzam ao mínimo os danos infligidos à população civil.