O que muda com o anúncio da nova meta fiscal?

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que não conseguirá cumprir a meta de gastar menos do que arrecada no próximo ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, enviado nessa segunda-feira (15/04) pelo Executivo ao Congresso, prevê resultado primário zero em 2025, a mesma meta definida para este ano. 

Em abril do ano passado, o Ministério da Fazenda divulgou uma meta de superávit das contas de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2025. Agora, esse desempenho é esperado apenas para 2027.

Essa mudança de expectativa reflete uma diminuição no ritmo do ajuste fiscal, promessa da atual gestão para diminuir a dívida pública brasileira e melhorar o cenário econômico, com queda nos juros. 

Segundo estimativas da equipe econômica do governo, é preciso um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida pública, o que agora só deve ser alcançado em 2028.

Confira o que mudou com a nova projeção:

• A meta de superávit para 2025 passou de 0,5% do PIB para zero;
• Para 2026, a meta fiscal deixou de ser de 1% do PIB e passou para 0,25%;
• O documento prevê superávit de 0,5% do PIB em 2027, e de 1% em 2028.

Em todos os casos, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos, o que abre a possibilidade de as contas públicas fecharem no próximo ano com um pequeno déficit. Segundo a projeção do governo, isso representa um valor de R$ 31 bilhões, para mais ou para menos. 

Salário mínimo de R$ 1.502

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a construção do Orçamento. O texto enviado nessa segunda prevê que, para o ano que vem, o salário mínimo será de R$ 1.502, valor 6,37% maior do que o atual, de R$1.412. Pela lei aprovada em 2023, o aumento deve considerar a variação da inflação e o crescimento da economia, portanto ainda se trata de uma estimativa.

Outros gastos, como benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, são atrelados à variação do mínimo. De acordo com o Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 tem um impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. 

Arrecadação frustrada

Apesar de ter emplacado projetos positivos para as contas públicas, como o de taxação de super-ricos, que prevê a cobrança antecipada de Imposto de Renda dos fundos exclusivos e introduz a taxação de offshores (empresas no exterior), o governo teve alguns revezes neste ano nessa área. 

Ao anunciar a flexibilização do arcabouço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, justificou que o governo contava com medidas para melhorar a arrecadação que não foram aprovadas pelo Legislativo. 

Houve, por exemplo, resistência na discussão de medidas como a reoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras e o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado durante a pandemia para aliviar o setor, que continua vigorando. 

sf/bl (ots)