O que é e para que serve o Iphan

Fundado há quase 85 anos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está nos holofotes — mas não pelas razões adequadas. Em encontro com empresários na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro declarou que interferiu na cúpula do órgão para atender a interesses do empresário Luciano Hang, seu apoiador.

Em 2020 havia sido paralisada obra da rede de lojas de Hang no Rio Grande do Sul, a fim de realizar estudos arqueológicos no terreno. O empresário não gostou. Após reclamar a Bolsonaro, este teria indicado pessoalmente a funcionária pública Larissa Peixoto Dutra para a presidência da autarquia — posto assumido por ela em maio de 2020.

Depois da declaração pública do presidente ao empresariado, a Justiça Federal determinou que Dutra fosse afastada do cargo. Nesta terça-feira (21/12), contudo, acatando a um pedido da Advocacia-Geral da União, a medida foi derrubada judicialmente.

Especialistas ouvidos pela DW Brasil consideram a instrumentalização do Iphan um "atentado à identidade nacional" — nas palavras do arquiteto e urbanista Valter Caldana, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie — e mais um capítulo no "desmonte feito por este governo federal de toda a cultura" — como diz o também arquiteto e urbanista Lucio Gomes Machado, professor na Universidade de São Paulo.

Procurado pela DW Brasil, o Iphan não se manifestou.

História

O Iphan foi fundado em janeiro de 1937. Na época se chamava Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Assim como seus equivalentes em outros países, o órgão nasceu com a missão de proteger, defender e valorizar o patrimônio cultural brasileiro — de obras, objetos e documentos a conjuntos urbanos, passando por construções arquitetônicas, formas de expressão e aspectos imateriais como saberes e modos de viver.

No patrimônio protegido por tombamento pelo Iphan estão conjuntos urbanos, como as cidades mineiras de Ouro Preto e Tiradentes, prédios históricos, como a Estação da Luz, em São Paulo, e manifestações e celebrações culturais, como o Bumba meu Boi, no Maranhão, e o Maracatu Nação, em Pernambuco.

Seu primeiro presidente foi o advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898-1969), que esteve cercado de intelectuais, como o poeta modernista Mário de Andrade (1893-1945) e o então ministro da Educação, Gustavo Capanema (1900-1985).

"O Iphan é fruto de um momento em que havia um projeto de país e foi um dos instrumentos mais importantes e eficientes para que esse projeto se consolidasse. Está, portanto, absolutamente ligado à nossa possibilidade de existência como país, à construção de nossa identidade", contextualiza Caldana.

Pesquisador na Universidade de São Paulo, o arquiteto Henrique de Carvalho ressalta que, ao listar e preservar as manifestações culturais, o Iphan "cria um arquivo bastante útil para diversos segmentos da sociedade". "Entender nossa cultura e suas manifestações é essencial para entender os porquês de determinados aspectos dela, podendo-se aí agir de maneira mais acertada, respeitosa, estratégica e compreensiva em todos os âmbitos de atuação do Estado", explica.

Para Carvalho, portanto, o trabalho do órgão é "fundamental para a construção de uma consciência maior e uma intelectualidade mais abrangente".

Esse trabalho tem uma importância estratégica, conforme defende o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp). "É estratégico porque a diversidade cultural é muito grande. O Brasil é classificado entre os 27 países mais megadiversos do mundo, possui diversidade regional, étnica cultural e biológica que possibilitam oportunidades únicas na economia mundial", enfatiza.

Nesse sentido, a atuação do Iphan pode servir de base para setores que vão do turismo ambiental às indústrias criativas — "sobretudo aquelas amparadas nas tradições culturais e nas oportunidades gastronômicas, das artes e da arquitetura", ressalta o historiador.

"Defender o patrimônio cultural é um modo de representar a história da vida coletiva, traduzir destinos comuns da sociedade", argumenta o historiador Paulo Knauss de Mendonça, professor na Universidade Federal Fluminense e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). "Na atualidade, o patrimônio cultural é elemento de reconhecimento de direitos e fortalecimento da cidadania. A partir de nossa Constituição, os direitos culturais definem a cidadania no Brasil e seu respeito é obrigação do Estado. Hoje, o patrimônio cultural é objeto do movimento social. Pelo direito à memória se reconhece o protagonismo na sociedade de diversos grupos sociais. Defender o patrimônio cultural é lutar pela democracia. Ameaçar o patrimônio é desprezar a democracia."

Interesse público acima do privado

O cerne da discussão que acabou colocando a autarquia na posição de inimiga de setores do empresariado está num princípio basilar que, desde a fundação do Iphan, norteia o funcionamento do instituto: a proteção do interesse público sobre a propriedade privada.

"Do ponto de vista da administração pública, o Iphan nasceu como um órgão inovador por estar alinhado, do ponto de vista teórico, com o que havia de mais atual no campo internacional, liderado por intelectuais de ponta", afirma a arquiteta e urbanista Jurema Machado, que presidiu a autarquia entre 2012 e 2016.

"A proteção do patrimônio público implica em limitar o uso da propriedade individual frente ao interesse público. E isso foi algo revolucionário naquele momento [quando da fundação do Iphan]", completa ela.

Em diversos momentos, a colisão desses interesses acabou produzindo farpas. Mas, conforme lembra o professor Machado, da USP, mesmo durante a ditadura militar o Iphan "foi muito prestigiado".

"[Por outro lado], o Iphan sempre foi cercado por interesses econômicos contrários", prossegue o professor. "Mas sempre conseguiu resistir, heroicamente." Ele lembra do episódio ocorrido durante a presidência de Michel Temer, quando o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima pressionou para que conseguisse a aprovação da construção de um prédio de apartamentos em área tombada de Salvador.

"Até o Temer quis contemporizar, mas o então ministro [da Cultura, Marcelo Calero, cuja pasta respondia pela autarquia à época] conseguiu interromper a falcatrua. Perdeu o cargo", recorda o arquiteto da USP.

Pareceres técnicos

Mesmo com tantas pressões, sobretudo do mercado imobiliário e de setores do empresariado em geral, o Iphan tem uma história sem manchas em sua reputação. De acordo com a ex-presidente Jurema Machado, isso se dá pela maneira como a instituição é regulamentada.

"O órgão conservou qualidade, respeitabilidade, sem desvios dos princípios éticos de gestão", defende ela. "Isso por causa de alguns pilares: uma legislação sólida, da origem na Constituição de 1988, o aparato institucional em si e o trâmite da tomada de decisões."

Isso significa que os processos administrativos internos de um processo de tombamento envolvem pareceres técnicos de profissionais de carreira, estáveis. "Assim, o dirigente por si só não consegue passar por cima de tudo isso, contrariar, ter decisões que prejudiquem o patrimônio sem ser questionado", diz a ex-presidente.

Como os cargos técnicos são postos concursados — e não indicações políticas — isso garante uma certa independência na atuação, conforme frisa o historiador Paulo César Garcez Marins, professor no Museu Paulista da USP.

"O Iphan nunca sofreu qualquer tipo de acusação de atos de corrupção por parte de seus servidores ou de decisão que não fosse no âmbito técnico", acrescenta. "Tem um grande respaldo de coerência e de lisura, é um órgão ética e tecnicamente muito respeitado."

"As pressões que o Iphan sofre, como a atual, ocorrem justamente nos cargos que não são concursados", pontua Marins. O caso ocorrido no governo Bolsonaro é emblemático dessa situação.

Para a ex-presidente Jurema Machado, trata-se de "episódio lamentável", que "assusta". "Mas sou relativamente otimista do ponto de vista da capacidade de resiliência do Iphan, que sobreviveu esses anos todos. Mas isso é pouco. Poderíamos querer muito mais de uma instituição de proteção ao patrimônio: mais pesquisa, mais valorização do patrimônio como instrumento de desenvolvimento. E não ficar na defensiva de ações feitas para desacreditá-la."

"A crise do Iphan é o retrato do governo Bolsonaro, que desmontou toda a área da cultura e colocou só ignorantes em todos os cargos", sentencia o professor Lucio Machado.

Caldana afirma que episódios como este servem para as pessoas ficarem mais atentas acerca da necessidade de as estruturas institucionais serem mais perenes. "Assusta profundamente a fragilidade das instituições e a facilidade com que elas vêm sendo dissolvidas. A próxima geração vai precisar reconstruir tudo o que foi desconstruído nos últimos quatro ou cinco anos", diz ele. "Mas confio cegamente nos jovens e espero que sejam prementes com nossa memória."