OAB entrega pedido de impeachment de Temer à Câmara

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara Federal, nesta quinta-feira (25/05), pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer por crime de responsabilidade.

A entidade afirma que o pedido é baseado no entendimento de que o presidente se omitiu diante dos crimes relatados pelo empresário Joesley Batista durante a conversa travada entre os dois. Também afirma que Temer quebrou o decoro do cargo ao reunir-se com um investigado tarde da noite e fora da agenda.

O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, entregou o pedido ao lado de conselheiros federais, presidentes das seccionais e outros dirigentes da entidade. 

"O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou", disse Lamachia, ao chegar à Câmara.

Impeachment sob análise

O pedido da OAB foi aprovado por 25 das 27 seccionais da entidade durante uma reunião no último fim de semana. Somente o representante do Amapá votou contra. O Acre não enviou representante.

A decisão foi tomada poucos dias depois da revelação da delação premiada de Joesley, um dos donos do frigorífico JBS. Durante o diálogo, Joesley relatou que havia subornado dois juízes e um procurador da República. A conversa foi gravada pelo empresário. Ainda existem dúvidas se o registro foi manipulado, mas o próprio presidente acabou confirmando a autenticidade de alguns dos trechos mais comprometedores.

Para a OAB, mesmo que parte da gravação esteja sendo questionada, apenas o encontro já seria suficiente para acusar o presidente por quebra de decoro.

"Em seus dois pronunciamentos oficiais, realizados nos dias 18 e 20 de maio de 2017, o excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil não nega ter se encontrado com o colaborador Joesley Batista nas condições supramencionadas (às escusas de registros oficiais), chegando até mesmo a reconhecer a realização da reunião em ambiente institucional", afirma o pedido da OAB.

"Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos Inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador", completou o texto do pedido.

Para a entidade, Temer também se omitiu ao não pedir a investigação de crimes relatados por Joesley na conversa. "Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exige-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração", disse a Ordem.

O pedido de impeachment elaborado pela OAB, é o o 13º apresentado contra Temer. Ele ainda terá que ser analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cabe a ele a prerrogativa de autorizar qualquer pedido de abertura de processo de impeachment.

Por enquanto, Maia, um aliado de Temer, vem declarando que não tem planos de aceitar qualquer pedido, justificando a decisão como uma maneira de evitar "gerar nenhuma desestabilização ao governo, ao Brasil, às instituições públicas”.

JPS/rt