OEA cobra de Nicolás Maduro divulgação de atas de eleição

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (16/08) uma resolução em que exige que o governo de Nicolás Maduro publique as atas com o resultado das eleições presidenciais disputadas em 28 de julho na Venezuela.

O Conselho Permanente da organização aprovou o texto com o consenso de 26 países membros que votaram na reunião extraordinária realizada na sede da OEA em Washington, incluindo o Brasil.

O documento pede, entre outras coisas, que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela "publique rapidamente as atas com os resultados da votação da eleição presidencial no nível de cada seção eleitoral" e permita "a verificação imparcial dos resultados" – pedido reiterado nas últimas semanas por líderes globais. 

A organização também manifestou preocupação com "relatos de graves irregularidades e violência relacionadas ao processo eleitoral",  e pede que o governo de Maduro respeite "o direito de se reunir pacificamente" sem represálias, "a liberdade de prisão e detenção arbitrária" e um "julgamento justo".

A autoridade eleitoral da Venezuela, criticada por favorecer o chavista no poder, proclamou Maduro vencedor, dizendo que ele obteve 51%, em comparação com 46% para o candidato da oposição Edmundo Gonzalez.

A publicação do resultado da eleição provocou alegações generalizadas de fraude e protestos, repridos com veemência pelas forças de segurança de Maduro, que classificou a reação popular como parte de uma tentativa de golpe apoiada pelos Estados Unidos.

Até o momento, pelo menos 20 pessoas foram mortas nos protestos, de acordo com grupos de defesa dos direitos huma nos, incluindo a Human Rights Watch. Cerca de 1.200 outras pessoas foram presas, de acordo com o governo.

Falta de transparência

A comunidade internacional vem exigindo a publicação dos registros eleitorais desde que o conselho eleitoral proclamou a vitória de Maduro sobre o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, na noite da eleição.

Os Estados Unidos, assim como a oposição venezuelana, que González Urrutia venceu a eleição presidencial, visão que não é compartilhada por todos os signatários da resolução.

O Brasil, por exemplo, não reconheceua vitória de nenhum dos oponentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é criticado por sua posição pouco enfática em relação ao ditador venezuelano, a quem resiste em classificar como um autocrata.

"Eu acho que a Venezuela vive um regime muito desagradável. Não acho que é ditadura, é diferente de uma ditadura. É um governo com viés autoritário, mas não é uma ditadura como a gente conhece tantos nesse mundo", afirmou o presidente durante entrevista nesta sexta.

Lula sugeriu novas eleições como solução para o impasse em que o país se encontra, o que foi endossado pelos presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Colômbia, Gustavo Petro.

O Conselho Permanente da OEA já havia se reunido em 31 de julho para considerar uma resolução que pedia transparência no governo de Maduro. O texto foi rejeitado quando não conseguiu obter a maioria dos votos dos 34 países membros.

Pouco antes da reunião da organização, a União Europeia e 22 países assinaram uma declaração conjunta pedindo uma "verificação imparcial" dos resultados das eleições venezuelanas.

Soberania popular

O texto também determina que a Venezuela respeite o princípio da soberania popular, possibilitando a verificação imparcial dos resultados das eleições para garantir transparência e legitimidade ao pleito.

Apesar da aprovação, o documento não deve ter efeito prático, uma vez que a Venezuela deixou a OEA em 2019. Em janeiro daquele ano, o Conselho Permanente do órgão não reconheceu o regime de Nicolás Maduro.

A resolução pede ainda para que o governo venezuelano proteja instituições diplomáticas, incluindo quem solicitar asilo em prédios como embaixadas e consulados; solicita que as autoridades eleitorais preservem equipamentos usados nas eleições, incluindo os resultados impressos.

sf (AFP, ots)