Human Rights Watch

No relatório "Discriminação em nome da neutralidade", apresentado na quinta-feira (26/02) em Berlim, a organização de direitos humanos Human Rights Watch criticou duramente a proibição do uso do véu islâmico por funcionárias de escolas de oito estados alemães. Para a organização, a medida discrimina mulheres muçulmanas na Alemanha.

Nos últimos cinco anos, a metade dos estados do país aprovou leis que limitam o uso da vestimenta religiosa no serviço público, principalmente em escolas. A organização critica que isso teria obrigado professoras de fé muçulmana a desistir da profissão ou até mesmo a deixar o país em que passaram a vida inteira.

A proibição do véu islâmico nas escolas vigora nos estados da Baviera, Berlim, Baden-Württemberg, Bremen, Hessen, Baixa Saxônia, Renânia do Norte-Vestfália e Sarre. A Human Rights Watch alertou ainda que algumas dessas leis estaduais abrem exceções para símbolos da "tradição cultural cristã ocidental".

Opção entre profissão e fé

O debate público sobre o uso ou não do véu islâmico teve início na Alemanha no final dos anos de 1990, quando a professora de origem afegã Fereshta Ludin exigiu que pudesse usá-lo na sala de aula da escola onde lecionava no estado de Baden-Württemberg, ainda que seus superiores a tivessem proibido. Ela entrou então com queixa no Tribunal Constitucional Federal em Karlsruhe.

Em 2003, o tribunal decidiu contra a proibição generalizada do uso do véu para professoras muçulmanas por falta de uma base legal existente. O Tribunal, no entanto, confirmou o direito dos estados de criar tais leis. Em alguns dos oito estados alemães em que isso aconteceu, a medida passou a atingir não só professoras, mas também demais funcionárias públicas. Nos oito estados restantes, não há nenhuma limitação legal.

Segundo a chefe da Human Rights Watch na Europa, Haleh Chahrokh, "as leis na Alemanha obrigam mulheres que usam o véu a optar entre profissão e fé". Tais mulheres seriam discriminadas tanto por seu sexo como por sua religião, o que violaria os direitos humanos da mulher, explicou Chahrokh.

Decisão livre e consciente

O relatório de 73 páginas apresentado em Berlim baseia-se em extensas pesquisas do ano de 2008. No total, foram entrevistadas 72 pessoas em diferentes estados. Além disso, foram realizadas entrevistas com políticos, cientistas e representantes de fundações e organizações não governamentais.

Entre os entrevistados, estavam 34 muçulmanas residentes na Alemanha, que se declararam atingidas pela proibição do véu. Tais mulheres afirmaram sentir-se alienadas da sociedade, ainda que muitas tenham nascido na Alemanha.

Heiner Bielefeldt, diretor do Instituto Alemão de Direitos Humanos, explicou que, por trás da proibição do véu, se esconde um grande ceticismo perante o Islã, o que é demonstrado principalmente no caso das mulheres e explica o grande valor simbólico do debate em torno da proibição do véu islâmico.

Bielefeld acresceu que tal debate não acontece somente na Alemanha, mas que suas consequências para a legislação escolar são especificidades alemãs. Ele salienta que a opção do uso do véu por mulheres muçulmanas é frequentemente livre, consciente e faz parte de sua autoimagem religiosa.

No entanto, professoras que perdem causas na Justiça correm risco de perder tanto o emprego quanto o status de funcionária pública.

Legislação de Berlim não conhece exceções

Marianne Heuwagen, diretora do Human Rights Watch na Alemanha, lembrou que sua organização criticou por diversas vezes países como Afeganistão, Arábia Saudita e Irã por obrigarem o uso de vestuário religioso.

Por outro lado, leis como as dos estados alemães excluem mulheres de véu de parte do mercado de trabalho no país e violam os mesmos padrões internacionais de direitos humanos, assim como enfraquecem a liberdade de tais mulheres de decidir sua vida conforme sua própria convicção, explicou Heuwagen.

Por outro lado, Charokh considera digna de menção a lei em vigor na cidade-estado Berlim, pois possui um formulação neutra e abrangente que vale para todas as religiões, englobando não somente professores, mas também funcionários da Justiça e da polícia. Diferentemente das leis da Baviera ou de Baden-Württemberg, a de Berlim não conhece exceções, afirmou.

A organização Human Rights Watch apela agora aos governos dos estados para que revejam as leis que proíbem vestuário e símbolos religiosos, a fim de que suas legislações correspondam aos padrões internacionais de direitos humanos.