ONG luta contra o feminicídio na Argentina

Aquilo de que não se fala, não existe. É essa convicção que move as voluntárias da Casa del Encuentro (casa do encontro) em sua luta contra a violência de gênero na Argentina. A associação civil foi fundada em 2003, em Buenos Aires, com o objetivo de iniciar o debate na sociedade e alcançar reformas na legislação para proteger as mulheres.

"Além do mais, queremos chamar as coisas pelo nome. Os assassinatos de mulheres eram considerados até recentemente crimes passionais, questões de privacidade, casos isolados cometidos por homens insanos. E, assim, não havia preocupação de se questionar a origem destes atos violentos e extremos", diz Fabiana Tuñez, diretora-executiva da Casa del Encuentro.

O femicídio ou feminicídio não é apenas o assassinato de uma mulher. Uma das definições mais aceitas classifica-o como "assassinato motivado por misoginia, por desprezo e ódio contra as mulheres; e por sexismo, porque os homens que as assassinam sentem que são superiores às mulheres e têm o direito de acabar com suas vidas ou de ter propriedade sobre elas".

"Também falamos em feminicídio vinculado, em que a a vítima também pode ser outro homem, ou os próprios filhos, em um ato de vingança ou punição por parte do agressor, ou porque estavam na linha de fogo do feminicida. Essas crianças ou homens não teriam sido mortos se não houvesse esse tipo de violência", explica Tuñez.

Estatísticas

A Casa del Encuentro começou a preparar registros estatísticos anuais em 2008, através de seu Observatório de Feminicídios. O trabalho é realizado através de um monitoramento rigoroso de 120 meios de comunicação da Argentina. Também são catalogadas informações recebidas de algumas autoridades policiais ou jurídicas sensibilizadas com a questão.

A instituição colhe dados sobre os crimes e depois monitora os casos na justiça, chegando à conclusão de que quase todo dia uma mulher é assassinada na Argentina por violência de gênero. "Não existem estatísticas oficiais, porque esta questão ainda não foi totalmente inserida no capítulo sobre direitos humanos", acrescenta a diretora da casa. "E o problema ainda é considerado por parte do Estado como uma despesa e não um investimento."

A situação é alarmante. Até agora, em 2015 já houve 140 assassinatos de mulheres na Argentina. Em 2013, foram 295 casos. Em 2014, 277 casos. São cifras assustadoras, considerando que a população total da Argentina é de apenas 40 milhões de pessoas. Por trás desses números há também outra realidade amarga: a de crianças e adultos que ficam órfãos de mãe. Só no ano passado, foram 200 menores de idade nessa situação.

Graças a este registo também se sabe que o feminicídio ocorre em todas as classes socioeconômicas e faixas etárias. Entre 10% e 12% dos agressores fazem parte das forças de segurança. E em 9 de cada 10 casos, o agressor era parceiro ou ex-parceiro da vítima. Também é constatado um aumento do crime contra mulheres e meninas grávidas.

Ausência do Estado

"Falar de feminicídio é reconhecer que o Estado chega tarde", diz Tuñez. "Porque são mortes que poderiam ter sido evitadas." No entanto, ela reconhece que a Argentina tem feito bastante progresso. "Não se pode dizer que em nosso país o Estado é ausente por omissão ou cumplicidade, como em outros países latino-americanos", ressalta. "Por exemplo, no México ou Guatemala, onde este é um fenômeno de grande magnitude, o Estado é ausente em matéria preventiva ou punitiva."

Na Argentina, graças ao trabalho da Casa del Encuentro e outras associações civis, a definição "homicídio agravado por violência de gênero" foi incorporada no código penal, fazendo com que o país seja um dos mais avançados em matéria legislativa em toda a América Latina.

Mas ainda há muito a ser feito. No ano passado, a Casa del Encuentro apresentou um anteprojeto de lei para exigir a perda automática da guarda de uma criança para o feminicida condenado. "Porque o que acontece em nosso país é que o feminicida, dentro ou fora da prisão, não perde a guarda dos filhos. E o que está em jogo é o direito das crianças a uma vida sem violência", frisa Tuñez. Agora o próximo passo é lançar uma iniciativa popular para recolher assinaturas, exigindo aos políticos tratarem deste anteprojeto. E para que a opinião pública debata o assunto.

Além dos números

Mais de 40 profissionais, entre psicólogas, advogadas e assistentes sociais, colaboram voluntariamente com a Casa del Encuentro, oferecendo cursos e assessorando as vítimas e, sobretudo, dando apoio e ferramentas para que elas saibam o que fazer em casos extremos, não só de agressão física. "A agressão psicológica também é violência e está disfarçada de várias formas, como o controle financeiro, das roupas que você veste e das suas amizades", alerta Tuñes.

A Casa del Encuentro também dá assistência aos familiares das mulheres, jovens e crianças assassinadas. Para elas, a vida após uma tragédia como essa é um ato de coragem. E também é um incentivo para se exigir justiça e nos lembrar a todos que por trás dos números estão nomes próprios e vidas que não devem ser esquecidas.