Imigração ilegal na UE

Muito do que foi sugerido pelo comissário de Justiça e Política Interna da União Européia a fim de unificar a política de imigração e concessão de asilo político na Europa nunca chegará a se tornar realidade. De um lado, a atual crise envolvendo o Tratado de Lisboa fará com que metas ambiciosas como esta sejam simplificadas. Afinal, o bloco passa atualmente por uma situação de ingovernabilidade. De outro, as restrições dos países-membros a uma política comum de imigração são tradicionalmente grandes. Já há nove anos tenta-se estabelecer padrões e critérios unificados.

Mas muitas das sugestões apresentadas pela Comissão Européia são sensatas, pois não se pode compreender por que refugiados iraquianos são acolhidos pela Suécia, mas não pela Alemanha. Tampouco é justo que, em alguns países, refugiados sejam detidos em unidades especiais, enquanto em outros são levados a prisões comuns, juntamente com suas famílias. Nem é solidário que Espanha, Malta, Grécia e Itália acolham a maior parte dos refugiados e os países do norte, entre eles a Alemanha, se abstenham. Assim como é incompreensível por que a Espanha possui um direito de imigração tão liberal e a Grécia seja incapaz de organizar um procedimento regular e civilizado. Nestes casos, a ajuda é necessária.

Já está mais que na hora de os países da UE demonstrarem vontade política e transformarem suas longas declarações em ações. Ao assumir a presidência rotativa do bloco no próximo semestre, a França pretende negociar um pacto de imigração. Será uma tarefa difícil, mas a tentativa é louvável.

O atual debate sobre as diretivas de deportação mostra o quão custoso é este progresso. Elas definem – para uma pequena parte deste grande campo político – apenas padrões mínimos para detenção e deportação de imigrantes ilegais ou que tiveram asilo político negado. Dependendo da boa vontade dos países-membros, elas contribuirão para melhorar a situação de imigrantes nos próximos dois anos. E não são nenhuma vergonha, como afirmam muito de seus críticos, mas antes uma tentativa de organizar o caos europeu, já que muitos países do bloco não possuem ainda diretrizes claras ou mesmo limites temporários para a detenção.

As diretrizes necessárias para regulamentar o grande tema da imigração serão abrangentes e incisivas em diferentes medidas e conseqüentemente podem gerar polêmica. A política da UE não almeja a criação de uma "fortaleza européia", já que, a cada ano, entre 1,5 e 2 milhões de pessoas adentram seu território. Além disso, a longo prazo a UE depende da imigração para combater o envelhecimento de seu mercado de trabalho. Cerca de 900 mil pessoas são barradas anualmente nas fronteiras da Europa. Aceitá-las todas, como parecem defender a Anistia Internacional e outras organizações não-governamentais, não obteria aprovação política nos países-membros.

Temer uma influência estrangeira demasiada ou a invasão de multidões de imigrantes também é equivocado. Em comparação com outras regiões do mundo, a UE recebe relativamente poucos refugiados. A maioria das pessoas que fogem de guerras, de perseguições ou da miséria, encontram abrigo em um país vizinho ou em outras regiões do próprio país. O maior fardo deste fluxo migratório carregam os próprios países em desenvolvimento – não a Europa, nem os Estados Unidos.

Para a União Européia, seria melhor reforçar o auxílio aos países de origem destes refugiados. Se a situação das pessoas no norte da África melhorasse, elas não tentariam atravessar o Mediterrâneo para chegar à Europa, seduzidas por traficantes.

Por mais lamentável e dramático que seja o destino de muitos refugiados africanos – para a política de imigração européia, eles não são o principal problema. Pois a maioria dos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo político vem do Iraque, da Rússia, da Turquia – ela própria candidata a ingressar no bloco – e do Afeganistão. A competência da União Européia nestes pontos é limitada e não se pode esperar muito de Bruxelas. Os países-membros observam com muita atenção, a fim de evitar perder a soberania neste âmbito. Agora, eles poderiam e deveriam entrar em ação. (rr)

O jornalista Bernd Riegert é chefe da sucursal da Deutsche Welle em Bruxelas.