Não se pode comparar Kosovo e Crimeia

O que está acontecendo atualmente na Crimeia e como o Ocidente avalia os acontecimentos sob a luz do direito internacional – ou seja, em uníssono como uma clara violação do direito internacional – é algo que sérvios e albaneses acompanham com especial atenção.

Principalmente depois de o ex-chanceler federal alemão Gerhard Schröder ter constatado que, embora a atitude de Moscou implique uma clara violação do direito internacional, há 15 anos o Ocidente também violou o direito internacional quando a Otan interveio no Kosovo sem uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Uma opinião com a qual Schröder não está sozinho e que chama novamente a atenção da opinião pública para o persistente debate em torno do conflito do Kosovo. Até hoje, a independência do Kosovo é uma controvérsia também entre países da União Europeia.

Grécia, Romênia, Eslováquia, Chipre e Espanha rejeitam a independência do país. O veredicto da Corte Internacional de Justiça em Haia, de 2010, no qual a Justiça reconhece como legítima a independência do Estado dos Bálcãs, não conseguiu mudar em nada a atitude negativa desses países. A indicação de que, no Kosovo, o Ocidente violou o direito internacional põe lenha na fogueira daqueles que acusam os países ocidentais de falsa moral. Eles estão certos?

É verdade que a intervenção militar da Otan no Kosovo não estava respaldada pelo direito internacional, e isso é e continuará a ser um ponto fraco na linha de argumentação da missão da Otan.

No entanto, é preciso lembrar por que não se chegou a uma resolução: a Rússia se opôs a ela, apontando para a proibição de intervenção indicada no direito internacional. O que hoje não impede Moscou, de forma alguma, de apresentar a sua própria ingerência na Crimeia como obrigação de intervenção, supostamente para proteger os seus próprios cidadãos na Ucrânia.

Mesmo assim, uma comparação entre o Kosovo e a Crimeia continua errônea. No Kosovo, com sua intervenção militar, o Ocidente cobrou as consequências da expulsão maciça da população albanesa pelo Exército da ex-Iugoslávia. Semelhante expulsão étnica de russos, no entanto, não está acontecendo na Crimeia.

Naquela ocasião, o choque diante do assassinato em massa de muçulmanos bósnios em Srebrenica, em 1995, também estava bastante presente. A aliança ocidental estava convencida de que um segundo genocídio nos Bálcãs – desta vez dos albaneses – deveria ser evitado. Antes de se chegar a uma intervenção militar, primeiramente o Ocidente esgotou todos os meios diplomáticos. Somente depois de anos de sanções e negociações não darem frutos é que se recorreu a meios militares.

Com vista ao referendo na Crimeia sobre a anexação à Rússia, curiosamente, Moscou argumenta agora com o Kosovo. A Rússia afirma que foi o próprio Ocidente que iniciou esse processo ao reconhecer a independência do Kosovo, e agora a Crimeia segue o exemplo. No entanto, essa comparação também não funciona, porque o Ocidente não tinha planos de incorporar o Kosovo a um país vizinho.

A interpretação que Moscou faz do direito internacional também causa surpresa entre os sérvios. Até há pouco, os políticos sérvios estavam seguros de que o conflito do Kosovo servia a Moscou como um exemplo terrível da política intervencionista ocidental. Hoje eles têm de constatar que os amigos em Moscou declaram a independência do Kosovo como um precedente bem-vindo para legitimar os próprios interesses de poder. Essa acrobacia verbal, no entanto, é facilmente perceptível. Pois o Kosovo não é a Crimeia.