O bloqueio da conta de Donald Trump no Twitter confirmou na China e outros Estados autoritários uma convicção longamente acalentada: liberdade de opinião demais leva ao caos.
Só que não é tão simples assim. Todos sabemos que liberdade também implica limites, e isso vale também para a de expressão. A questão decisiva é onde e como uma sociedade traça esse limite.
Na China, em princípio tudo está sob proibição preventiva, tudo que o Partido Comunista não permita é problemático. Quem manifesta sua opinião com a consciência de estar com um pé no cárcere, se expressa simplesmente de forma diferente – como pode confirmar qualquer jornalista que deva trabalhar num contexto autoritário.
O Partido é a instância de decisão última e única, ele determina o limite e, ao fazê-lo, não deve contas a ninguém. O cidadão é tratado como uma criança não responsável, que cabe ao Partido proteger de si mesma.
Numa democracia liberal, em princípio tudo é permitido, cada proibição precisa ser justificada. As proibições e suas justificativas são negociadas num processo social de que participam tanto os cidadãos quanto políticos, empresas, sindicatos e Igrejas – sem precisar temer repressões. Assim se cria um consenso, em permanente mutação, do que se encaixa na liberdade de opinião ou não.
O caso Trump
Agora, nos Estados Unidos dois protagonistas admitidamente muito influentes – Twitter e Facebook – resolveram não tolerar as expressões de opinião de Trump.
Em primeiro lugar, é preciso dizer que se trata de empresas, não de organizações de direitos humanos, mesmo que façam tanto questão de ostentar seu comprometimento com a liberdade de opinião e similares. No entanto são empresas, que, no caso do Twitter, transformam 140 caracteres em dinheiro, com publicidade e big data.
Em segundo lugar, essas empresas têm pleno direito de impor uma proibição de acesso. Assim como ninguém pode exigir ser publicado no New York Times ou no Washington Post, ninguém pode insistir em aparecer nas mídias sociais. O bloqueio de Trump é uma contribuição legítima ao debate sobre o que pode ser dito ou não.
Além disso, Trump não foi silenciado. Desde a expulsão do Twitter, sua visão das coisas continua sendo divulgada em portais e agências de notícias. Dissidentes chineses não têm essa possibilidade.
Esse fato marca a grande diferença entre a China e os EUA. Na China só existe uma opinião e uma visão das coisas: a do Partido Comunista. Nos EUA não há conformidade forçada, mas sim pluralismo de opiniões. O qual às vezes provoca caos; mas não há alternativa, quando os cidadãos e sua liberdade são levados a sério.
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Rodion Ebbighausen é jornalista da DW. O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente da DW.