Opinião: Guinada na política migratória alemã
A decisão veio repentinamente. A Alemanha reinstituiu, por tempo indeterminado, controles na fronteira com a Áustria, como explicou o ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, numa coletiva de imprensa convocada de forma surpreendente no último domingo (13/09). A Alemanha está ajudando, disse ele, mas não se pode abusar disso.
Esta afirmação não é nada mais do que uma admissão de que as medidas das últimas semanas, de conceder entrada livre e asilo indiscriminadamente a refugiados sírios, falharam.
Desde o fim de agosto, mais de 60 mil pessoas chegaram somente a Munique – muito para a cidade, demais até mesmo para a Alemanha, que perdeu o controle da situação. Em todo o país, há falta de alojamentos. No domingo, na capital bávara, refugiados tiveram que, pela primeira vez, pernoitar na estação de trem.
De fato, a decisão de reintroduzir temporariamente os controles fronteiriços também é uma admissão de que o direito fundamental de asilo, que em teoria não conhece limites, na prática conseguiu ser saturado depois de alguns poucos dias.
As consequências em curto prazo desta admissão são dramáticas. Os serviços de trem entre Áustria e Hungria foram suspensos por 12 horas. Cerca de 2.500 policiais foram enviados e estacionados na área fronteiriça com a Áustria.
De acordo com relatos de agências de notícias, revistas pessoais devem ser reimplementadas perto das fronteiras com República Tcheca e Polônia. Em outras palavras: os refugiados não devem conseguir chegar à Alemanha nem por rotas alternativas.
O enorme contingente de 21 esquadrões policiais tem agora a missão de impedir o grande afluxo das mesmas pessoas que confiaram que o direito fundamental de asilo na Alemanha não conhece limites.
Essas pessoas se sentirão enganadas, e isso poderá levar muitas a buscar soluções com as próprias mãos. Depois que o caminho legal se fechar, restará apenas cruzar a fronteira clandestinamente – algo que as forças de seguranças foram instruídas a impedir.
Depois da "cultura de boas-vindas", serão outras as imagens transmitidas ao redor do mundo. Elas também são vistas no mundo árabe. Espera-se que a mensagem de que a Alemanha chegou ao seu limite de capacidade seja compreendida e apreciada. Caso contrário, a Alemanha pode virar rapidamente de terra prometida a um país difamado aos olhos de inúmeros árabes.
Um desenvolvimento que não seria surpreendente, já que a situação do debate interno alemão provavelmente é conhecida por poucos no mundo árabe. Nos últimos dias, eclodiu uma intensa discussão sobre o direito ilimitado de asilo na Alemanha – conduzida mais em fóruns de debate do que na grande mídia.
Muitos textos expressavam importantes preocupações: será que conseguiremos acolher tanta gente? E como estão as capacidades sociais do Estado, que precisa cuidar dos requerentes de asilo? E como estão as possibilidades de integração cultural? Muitos leitores disseram se sentirem excluídos das tomadas de decisões.
A decisão de permitir a entrada de sírios na Alemanha sem quaisquer obstáculos causou uma irritação considerável nos países vizinhos alemães, sobretudo nos do Leste europeu. Os seus representantes indicaram que essa promessa vai gerar efeitos colaterais incalculáveis. Enquanto as fronteiras da União Europeia (UE) não estiverem seguras, disseram eles, citando o Acordo de Schengen, não se pode permitir entradas sem controle na Alemanha.
Com a decisão tomada pelo governo alemão no domingo, o incentivo de vir à Alemanha deve ter sofrer um abalo. Isso cria espaço para implementar a necessária harmonização das políticas de asilo dos Estados-membros da UE. E, já que as rotas de migrantes estão por ora cortadas, pode-se voltar a discutir a distribuição homogênea de refugiados entre os países do bloco europeu.
De fato, a decisão tomada pelo governo federal e os estados alemães no último domingo vai de encontro com a prática de política de asilo exercida nas últimas semanas. Ela estabelece limites. Onde está este limite – quão alto é o número de afortunados que serão acolhidos pelo país e quantos não poderão entrar na Alemanha – é a questão cada vez mais discutida no país. É um dos temas mais dolorosos e etnicamente complicados. Mas desde hoje está claro: a Alemanha tem que enfrentar essa questão.