Opinião: Luta de poder contra o povo venezuelano

Era bom demais para ser verdade: a oposição vence as eleições, o governo aceita a derrota, e ambos se sentam juntos para resolver os problemas do país. É o que se espera de uma cultura da democracia.

Após a esmagadora derrota eleitoral dos chavistas, tudo levava a crer que assim o presidente Nicolás Maduro pretendia proceder: de forma sensata, judiciosa, responsável. Contudo essa fase só durou o tempo suficiente para o partido governista desenvolver uma outra estratégia.

Neste ínterim, com o auxílio de truques jurídicos, os chavistas conseguiram enfraquecer decisivamente o Parlamento recém-eleito, levantando um bloqueio institucional. Às vésperas da formação da nova Assembleia Nacional, usando sua maioria no velho Parlamento, a legenda do governo assegurou para si o controle do Supremo Tribunal de Justiça pelos próximos anos. Desse modo, todos os órgãos constitucionais, com exceção do Parlamento, estão inteiramente nas mãos dos chavistas, sem que haja qualquer instância de arbitração independente.

Acrescente-se que a eleição dos novos juízes constitucionais foi subitamente marcada para antes do Natal, pois alguns deles haviam renunciado inesperadamente; que a votação não transcorreu dentro do prazo; e que todos os novos juízes são chavistas, sendo dois deles deputados que acabam de perder o mandato, e vários sem qualificação jurídica condizente.

O partido do governo impôs essa estratégia, entre outros motivos, pela falta de protestos internacionais de peso. Desde a derrota nas urnas, os chavistas operam no limite absoluto da legalidade, e até mesmo o extrapolam, mas até agora conseguiram se manter aquém do limiar da indignação.

A primeira vítima dessa tática dos avanços gradativos é a maioria de dois terços da oposição no Parlamento. Com base numa queixa dos governistas, o Supremo Tribunal retirou temporariamente o mandato de três parlamentares da oposição.

A tentativa de rechaçar a decisão resultou num triste fiasco. No fim das contas, decerto é mais inteligente desligar provisoriamente os controvertidos deputados "por vontade própria". A provocadora política de símbolos praticada pelos oposicionistas em seus primeiros dias no Parlamento foi contraproducente – da retirada dos retratos do falecido ídolo Hugo Chávez à resistência ostensiva contra o atual presidente.

O fato de agora os oposicionistas cederem pode ser interpretado, com certeza, como o sinal de uma nova cultura da aproximação. No entanto, esse desdobramento deve ser visto sobre o pano de fundo da ameaça dos juízes máximos de anularem todas as decisões do novo Parlamento. Por isso, é mais do que questionável que os chavistas visem realmente uma aproximação.

Seja como for, agora a maioria de dois terços foi desfeita, e todo esforço da oposição para recuperá-la está condenado ao fracasso, pois só com a dita maioria é possível depor juízes. Para todos os efeitos, os oposicionistas reconheceram o Supremo Tribunal – recomposto de forma duvidosa – como instância decisória, mesmo que interpretem a situação de forma diferente. Toda nova lei aprovada no Parlamento pode ser cancelada por essa corte de Justiça.

O recuo da oposição possivelmente preservou a Venezuela, no momento, de novos protestos de rua e de confrontos sangrentos com os seguidores armados dos chavistas. Entretanto, esse recuo apenas anuncia o início da paralisação institucional. Isso, num momento em que debates infindáveis são do que o país menos precisa.

A Venezuela sofre uma devastadora crise de economia e abastecimento. O povo está farto: no país mais rico em petróleo do mundo, ele não quer mais estar diante de prateleiras de mercado vazias, e expressou isso de forma bem clara nas eleições. Porém, o presidente Maduro e sua legenda ignoram esse resultado. Que a comunidade internacional aceite isso sem mais, é uma vergonha.