Opinião: É preciso salvar as leis de asilo

Nos últimos tempos, surgem entre os políticos alemães cada vez mais sugestões para que se dê trabalho aos requerentes de asilo. Os recém-chegados devem ser capazes de cuidar do próprio sustento o mais cedo possível: isso economizaria verbas das repartições públicas, ajudaria a integrar os refugiados na sociedade alemã e traria lucros à economia nacional.

Em direção semelhante vai a mais recente proposta do Partido Social Democrata (SPD), da coalizão governamental alemã: cidadãos dos Bálcãs Ocidentais não devem ter ingresso na Alemanha por meio do sistema de asilo, já que, na grande maioria dos casos, os requerimentos são indeferidos. Em vez disso, eles teriam direito a um visto de trabalho, caso disponham de um contrato que lhes renda ao menos um salário mínimo por mês.

Isso não soa apenas razoável, como também humano. O que todas essas sugestões têm em comum, no entanto, é que, no fim das contas, elas esvaziam as leis de asilo. Se requerentes que ainda não foram reconhecidos como asilantes já são integrados ao mercado de trabalho e à sociedade – como, afinal, está expresso na palavra "requerente" –, tal já pressupõe, até certo ponto, uma decisão a favor deles. O visto de permanência é a consequência lógica.

Isso é algo que se pode querer. Mas é preciso ter pelo menos noção das consequências: há muito já é sabido que a maioria dos refugiados pode permanecer na Alemanha, mesmo que eles estejam longe de ser politicamente perseguidos em seus países de origem.

Muitos refugiados preferem, então, abrir logo mão de um requerimento de asilo, calculando que ele será supérfluo ou até mesmo um entrave para que obtenha permanência no país. Em outras palavras, quem conseguir chegar à Alemanha – não importa vindo de que país ou sob quais circunstâncias –, em geral, permanece. Isso funciona como um ímã.

O número de deportações na Alemanha é bem inferior ao que fariam esperar as cotas de indeferimento. Em 2014, foram feitos cerca de 200 mil pedidos de asilo: mais de dois terços foram rejeitados, mas apenas 11 mil pessoas foram repatriadas. Mesmo considerando-se que algumas retornam voluntariamente e que há casos de suspensão de deportação, a discrepância continua sendo considerável.

A liberalidade na aplicação das leis de asilo corresponde a um clima generalizado de tolerância em amplos setores da política e da mídia, não estando claro se o mesmo se aplica à população. Existe muito apoio, mas também – e isso se mostra sobretudo na internet – rechaço cheio de ódio diante da crescente imigração não controlada.

Não se trata de ceder aos sentimentos xenófobos de certos setores da população. Mas cabe questionar para que, afinal, existe um processo de concessão de asilo no qual cada candidato precisa provar o próprio direito ao acolhimento – e que só se baseia na perseguição política – se o resultado desse processo não tem qualquer significado ou se ele sequer chega a se realizar.

Se aceitamos todo refugiado, então é melhor nos pouparmos desse alongado processo. O mesmo vale para o debate sobre uma lei de imigração: enquanto houver imigração não regulamentada, não há por que discutir uma legislação a respeito.

No debate sobre os refugiados é bem fácil se colocar no elevado pedestal da moral. Por uma questão de compaixão humana, seria preferível não expulsar ninguém. Porém, a aceitação entre a população não é ilimitada.

Os números de refugiados deverão permanecer bastante elevados ainda por vários anos. Se alemães mais pobres têm que competir com refugiados no mercado de trabalho ou se durante a próxima crise financeira houver concorrência por empregos, a tão evocada "cultura das boas vindas" poderá ter um fim bem rápido. Para manter a aceitação, precisamos salvar hoje as leis de asilo, insistindo que suas regras sejam respeitadas.