Oposição turca pede anulação de referendo constitucional

O principal partido da oposição na Turquia, Partido Republicano do Povo (CHP), pediu nesta segunda-feira (17/04) ao conselho eleitoral que anule o resultado do referendo constitucional realizado no domingo devido a irregularidades no pleito.

Opinião: Uma nova era na Turquia

Resultados preliminares divulgados pela agência de notícias estatal Anadolu apontam que o "sim" à introdução de um sistema presidencialista que deve conceder amplos poderes ao presidente Recep Tayyip Erdogan recebeu 51,4% dos votos, contra 48,6% do "não". O conselho eleitoral confirmou a vitória do "sim" e afirmou que o resultado final deve ser conhecido somente daqui a 11 ou 12 dias.

Bulent Tezcan, vice-presidente do pró-curdo CHP, afirmou que a validade do resultado está ameaçada por "amplas irregularidades" registradas na votação, destacando que em alguns locais foram realizadas "votações secretas".

Para Tezcan, a única maneira de acabar com as discussões sobre a legitimidade do voto seria o Supremo Conselho Eleitoral cancelar a votação. Já no domingo a oposição havia prometido contestar ao menos 2,5 milhões de votos que considera suspeitos, algo que poderia alterar o resultado, já que o "sim" teria ganhado por uma diferença de 1,25 milhões de votos.

Selo oficial

Normalmente, para um voto ser considerado válido, ele precisa conter o selo oficial no verso, ser colocado num envelope que também contenha o selo e ser entregue ao eleitor por um funcionário do órgão eleitoral num local de votação. O sistema tem como objetivo assegurar que apenas um voto por pessoa é contabilizado.

No entanto, neste domingo, o conselho eleitoral anunciou que aceitaria envelopes sem o selo após muitos eleitores afirmarem ter recebido envelopes em branco. O órgão eleitoral afirmou que as cédulas serão consideras inválidas apenas se for provado que eram fraudulentas.

"As cédulas não são falsas, não há motivo para dúvida", declarou o presidente Supremo Conselho Eleitoral, Sadi Güven. A decisão sem precedentes de aceitar tais papéis causou indignação, e Tezcan acusou o órgão eleitoral de não cumprir o que estabelece a lei.

Segundo o político, em "muitos lugares", especialmente nas regiões do leste e do sudeste do país, onde se concentra a população curda e onde os colégios eleitorais fecharam mais cedo, teve lugar um "pleito secreto", ou seja, sem a presença de observadores ou representantes da oposição. Tezcan afirmou que se for necessário está disposto a recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

OSCE aponta irregularidades

Observadores que vem monitorando o referendo na Turquia afirmaram nesta segunda-feira que os procedimentos utilizados ficaram aquém dos padrões internacionais e que o pleito não pode ser considerado verdadeiramente democrático.

Tana de Zulueta, chefe da missão de observação da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) disse que a decisão do conselho eleitoral de considerar válidos votos sem o selo oficial mina importantes salvaguardas contra fraudes.

A OSCE descreveu uma série de irregularidades no referendo, incluindo a "falta de imparcialidade", com uma campanha distorcida em favor do "sim" e intimidação da campanha pelo "não".

"O referendo se realizou num ambiente político no qual as liberdades fundamentais essenciais a um genuíno processo democrático estavam restringidas devido ao estado de emergência e os dois lados não tiveram oportunidades iguais para apresentar a sua posição aos eleitores", disse Zulueta.

Num comunicado conjunto, observadores do Conselho da Europa e da OSCE indicam que a cobertura dos meios de comunicação social foi parcial e que existiram limitações às liberdades fundamentais. 

A vitória do "sim" no referendo significa a substituição da atual democracia parlamentarista por uma presidência executiva de grandes poderes, a partir de 2019, e poderá fazer com que Erdogan permaneça no cargo até 2029.

Entre as mudanças previstas está o fim do cargo de primeiro-ministro, com todos os poderes deste sendo transferidos para o presidente, que poderá ainda emitir decretos e nomear a maioria dos juízes e autoridades responsáveis por fiscalizar as suas decisões. A oposição afirma que as mudanças ameaçam a separação de poderes e corroem ainda mais a independência do Judiciário.

LPF/efe/lusa/ap/rtr/dpa