Os benefícios a que ex-presidentes têm direito no Brasil

Um ex-presidente da República não deixa o cargo desamparado. Isso porque o risco a sua segurança não pode ser descartado. Todos os ex-chefes do Executivo brasileiro têm direito a alguns benefícios cujo propósito é protegê-los e assisti-los.

De acordo com o decreto 6.381, de 2008, os ex-presidentes vivos têm direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais e dois motoristas.

Todas as pessoas que ocupam esses cargos podem ser escolhidas pelo próprio ex-mandatário.

Os gastos envolvidos na disposição dos servidores saem do orçamento da própria Presidência da República, explica Soraia Mendes, doutora em Direito, Estado e Constituição e em Teorias Jurídicas Contemporâneas.

Para se ter uma ideia, em 2019 foram gastos R$ 4,5 milhões em salários de servidores que atuaram na segurança e na assessoria de José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Dentre eles, FHC foi o que teve maior gasto, um total de R$ 880 mil, seguido por Dilma, R$ 863 mil, e Sarney, com R$ 757 mil.

Os dados referentes aos gastos com assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estão disponíveis de maneira unificada. A DW solicitou por meio da Lei de Acesso à informação os nomes e salários dos servidores escolhidos por Bolsonaro e aguarda a resposta.

"Em caso de viagens, as despesas pagas pela Presidência da República cobrem apenas os salários, passagens e diárias de seguranças e assessores. Custos de viagens dos ex-presidentes e da ex-presidenta são arcados com recursos próprios", diz.

Bolsonaro, assim como seus antecessores, têm direito ao benefício previsto na lei. O benefício não se aplica atualmente ao presidente Lula, uma vez que ele tem o aparato do governo federal à disposição.

Os benefícios e aposentadorias de Bolsonaro

Nos últimos dias de 2022, após perder a eleição, Bolsonaro viajou para os EUA acompanhado de cinco assessores, dentre os quais quatro já faziam parte da cota para ex-presidentes.

O salário de quatro dos cinco assessores que o acompanharam para os EUA, somados, custaram Rnbsp;242,6 mil entre 28 de dezembro e 27 de fevereiro, segundo dados do Portal da Transparência.

Além dos benefícios referentes a assessores, Bolsonaro deve receber duas aposentadorias, uma como militar reformado e outra como ex-deputado, com a soma de ambos os benefícios ultrapassando R$ 47 mil. Não há, porém, previsão de uma aposentadoria pelo seu tempo como chefe do Executivo.

Após voltar dos Estados Unidos, Bolsonaro deve atuar como presidente de honra do PL (Partido Liberal). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o salário dele na função será de R$ 39.293.

Segundo a imprensa, a origem dos recursos para o salário de Bolsonaro ainda não foi divulgada, podendo ser do Fundo Partidário ou de doações. Se vier do Fundo Partidário, significará que, no total, o ex-presidente receberá dos cofres públicos mais de R$ 86,4 mil.