Os desafios da oposição venezuelana

Neste 6 de dezembro na Venezuela, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) – coalizão dos partidos opositores antichavistas – celebrou os resultados das eleições legislativas como se fossem de um pleito presidencial ou de um referendo.

Até o início da tarde desta segunda-feira (07/12), não se conhecia com exatidão quantos assentos a oposição ocuparia na Assembleia Nacional. Mas, com 99 cadeiras garantidas entre as 167 disponíveis, os adversários do governo de Nicolás Maduro pareciam ter boas razões para festejar prematuramente.

"Não exagero quando digo que essas eleições permitiram instaurar um sistema político semiparlamentarista na Venezuela, devolveram aos poderes públicos locais a devida independência e alteraram um autoritarismo presidencial sem contrapeso para um Estado com um poder dual, onde o Parlamento pode aspirar prerrogativas tão incisivas como as do Poder Executivo", afirma Fernando Mires, professor emérito da Universidade de Oldenburg, no norte da Alemanha.

Para o especialista Ivo Hernández, da Universidade de Münster, considerando a quantidade de distorções eleitorais orquestradas pelo chavismo desde o referendo constituinte de 1999 até hoje, a euforia da MUD está justificada, mesmo quando a magnitude da vitória da oposição ainda está por ser determinada.

"Ao contrário do que ocorre em outros países, na Venezuela se presta muita atenção ao tipo da maioria obtida por um ator político, porque as implicações são importantes", afirma Hernández.

"Uma vitória da índole moral"

Pelo fato de a Assembleia Nacional possuir 167 cadeiras, Hernández explica que é possível ganhar algumas eleições parlamentares por maioria simples – o que implica a obtenção de 84 votos; por maioria qualificada de três quintos e, ainda, por maioria qualificada de dois terços.

"Se a oposição acumula 113 cadeiras na Assembleia Nacional, ela terá a capacidade de tomar muitas decisões importantes, apesar de o sistema político estar blindado a favor do presidente", acrescenta Hernández.

Ele afirma, ainda, que a oposição poderia se pronunciar sobre a nomeação de representantes-chave para o bom funcionamento dos poderes, incluindo o Judiciário e o Eleitoral.

"As eleições de 6 de dezembro, de fato, não foram as presidenciais", afirma Hernández. Mas, para ele, a vitória da oposição foi de índole moral, já que ela participou do jogo político venezuelano e venceu, apesar de ter sido obrigada a seguir as regras elásticas do regime.

"Ela foi forçada a cumprir regras – como a Lei do Processo Eleitoral, de 2009 – que apresentam vícios inconstitucionais destinados a favorecer o chavismo. Essa não é uma opinião minha, é uma transgressão fácil de se comprovar", comenta Hernández.

Perigos no futuro

Contudo, alguns analistas veem perigos no futuro imediato da oposição chavista. Na opinião de Fernando Mires, da Universidade de Oldenburg, é muito provável que fraturas surjam no coração da MUD, depois de superar com êxito um desafio eleitoral que a manteve coesa durante tanto tempo.

"Na MUD não há alianças programáticas nem ideológicas. Essa é uma coalizão eleitoral e, como tal, é necessário valorizá-la", assinala Mires.

Ele explica que, contudo, agora deverá começar um período complicado. Na MUD existem dirigentes com agendas de curto prazo que seguramente farão política por sua conta. Alguns vão procurar destituir Maduro o mais rápido possível, e outros favorecerão o diálogo. Para o especialista, isso é o pior que pode acontecer com a MUD neste momento e, ao mesmo tempo, isso é a última esperança do governo Maduro: que a discórdia se instale na oposição.

"Todas as condições estão dadas para o desmembramento da MUD", insiste Mires. "O ideal seria que seus integrantes chegassem ao acordo e discutissem tudo, sem tabus, à porta fechada, para logo assumir uma posição unificada – consensual e disciplinada – na Assembleia Nacional", complementa Mires.

De acordo com Hernández, as novas circunstâncias propiciam a distensão do debate político venezuelano caracterizado há anos pela radicalização dos discursos e pela intransigência.

"Agora, os deputados chavistas vão se ver na necessidade de estabelecer diálogos – e não mais com a atitude de quem faz concessões, mas de quem negocia com os representantes da maioria do país", conclui o especialista.