Os próximos passos da reforma constitucional na Turquia

Mudanças constitucionais para a implementação de um sistema presidencialista na Turquia foram aprovadas em referendo no último domingo (16/04). A vitória do "sim" com 51,4% dos votos significará a substituição da atual democracia parlamentarista por uma presidência executiva de grandes poderes a partir de 2019, e poderá fazer com que o presidente Recep Tayyip Erdogan permaneça no cargo até 2029.

A ampliação dos poderes de Erdogan irá ocorrer em três estágios. A primeira rodada de emendas entrará na agenda política com a publicação oficial do resultado do referendo, que deve ocorrer em cerca de dez dias.

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As emendas tratam da imparcialidade do presidente, do status de tribunais militares e de mudanças estruturais no Conselho Supremo de Juízes e Procuradores (HSYK), entre outros pontos. Confira:

Erdogan se tornará membro do AKP

A primeira mudança esperada é a anulação da cláusula de imparcialidade, que não permite que o presidente seja membro de um partido político. Com a alteração da Constituição, Erdogan deve se tornar membro do governista Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP).

Mudanças no Judiciário

O Conselho Supremo de Juízes e Procuradores (HSYK) será restruturado depois de 30 dias da publicação oficial das mudanças. O órgão será renomeado como Conselho de Juízes e Promotores (HSK), e o número de membros será reduzido de 22 para 13. Quatro membros serão nomeados pelo presidente, e sete serão escolhidos pelo Parlamento.

Cortes militares

Outra mudança imediata deve ser a abolição das cortes militares, como a Corte Militar de Cassação e a Alta Corte Administrativa Militar. Os dois membros apontados por essas duas cortes militares para a Corte Constitucional vão permanecer no órgão, mas quando seus mandatos acabarem, eles não serão substituídos. Assim, o número de juízes da Corte Constitucional será reduzido de 17 para 15.

Seis meses de transição

O Parlamento deve ordenar as mudanças constitucionais e emendar as leis num período de seis meses depois da publicação oficial dos resultados do referendo. Esse período servirá para a preparação do Legislativo antes da aplicação do pacote constitucional, que deve ser plenamente implementado até 2019.

Será um período de muito trabalho no Parlamento turco. Os parlamentares terão que alterar 144 artigos de sete códigos legislativos, incluindo a lei de eleição presidencial.

2019: Ano da eleição tripla

O primeiro mandato presidencial de Erdogan terá fim em 2019. O presidente foi eleito em agosto de 2014. Com as mudanças constitucionais, ele poderá concorrer novamente às eleições presidenciais e cumprir dois mandatos de cinco anos, ficando no poder até 2029.

As últimas eleições gerais ocorreram em novembro de 2015, e as próximas devem ocorrer em novembro de 2019. Eleições locais também devem ser realizadas em março de 2019.

Assim, a Turquia irá às urnas três vezes em 2019, para as eleições presidenciais, gerais e locais. Com as mudanças propostas pelo referendo, as eleições presidenciais e gerais devem ocorrer no mesmo dia, em 3 de novembro de 2019.

No entanto, uma eleição antecipada também é uma opção. O artigo 17 da emenda constitucional permite ao Parlamento convocar eleições parlamentares e presidenciais antecipadas.

Depois das eleições presidenciais

As mudanças aprovadas no referendo constitucional só serão completamente implementadas após as próximas eleições presidenciais e parlamentares. Assim que os resultados das duas eleições forem divulgados, as mudanças constitucionais que exigem decretos presidenciais serão plenamente ratificadas pelo presidente num período de seis meses.