Paris exige multa milionária do Airbnb

A prefeitura de Paris entrou na Justiça contra a plataforma de aluguel temporário de casas e quartos Airbnb, exigindo que a empresa pague uma multa de 12,5 milhões de euros por oferecer hospedagem de maneira ilegal na capital francesa.

"Não podemos aceitar que o Airbnb e outros não respeitem a lei. Nossos agentes de controle contabilizaram mil anúncios ilegais, cada um passível de uma multa de 12,5 mil euros", declarou a prefeita parisiense, Anne Hidalgo, ao Le Journal du Dimanche neste domingo (10/02). 

Hidalgo explicou que o objetivo da multa, que descreveu como recorde, é "acabar com os aluguéis selvagens que descaracterizam alguns bairros de Paris".

Apesar de dizer não ter nada contra o fato de parisienses alugarem seus apartamentos por alguns dias no ano para pagarem as contas, a prefeita considerou que "o problema são os proprietários de vários imóveis que alugam apartamentos a turistas durante o ano inteiro sem declará-los", assim como as "plataformas cúmplices" que acolhem tais anúncios.

A prefeitura da capital francesa se respalda na lei de habitação aprovada em dezembro de 2018 e conhecida como lei Elan, que estipula sanções contra as plataformas de internet que publicam anúncios ilegais. A lei limita o aluguel de uma residência a 120 dias por ano e exige que o imóvel tenha um número de registro na prefeitura.

As autoridades parisienses entraram com uma ação na Justiça contra o Airbnb na última sexta-feira, segundo documentos aos quais a agência de notícias AFP teve acesso, confirmando as informações noticiadas pelo Le Journal du Dimanche.

O Airbnb assegurou à AFP já ter tomado medidas adequadas para "ajudar os hóspedes parisienses a alugar o seu alojamento em conformidade com as regras aplicáveis e em conformidade com a regulamentação europeia".

A empresa considera que os regulamentos implementados em Paris são "ineficazes, desproporcionais e contrários aos regulamentos europeus", segundo os quais a plataforma não poderia "vigiar de forma contínua" a atividade de seus usuários.

A companhia disse esperar poder trabalhar com todos os envolvidos em busca de "soluções verdadeiramente adaptadas às cidades francesas e aos seus habitantes". Hidalgo, por sua vez, afirmou não querer que Paris acabe como Veneza ou Barcelona, "onde a população está contra os visitantes".

Esta não é a primeira vez que Paris leva o Airbnb à Justiça. Em 5 de março deve ser proferida a decisão sobre um processo no qual a cidade pede que a plataforma retire do ar os anúncios que não seguem as regras impostas pela legislação da cidade.

De acordo com dados municipais, 26 mil casas no centro da capital francesa anunciadas no Airbnb há alguns meses desapareceram do mercado de aluguéis clássico. Além disso, a população parisiense vem diminuindo, especialmente nos bairros mais procurados por turistas, segundo levantamentos do governo.

LPF/efe/afp/dpa

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