Parlamento alemão aprova lei de combate ao discurso de ódio

O Bundestag (Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (30/06) uma lei que determina medidas rígidas contra redes sociais para combater a propagação do discurso de ódio e as chamadas "fake news" (notícias falsas) divulgadas por usuários nas plataformas.

A legislação – conhecida como lei do Facebook – prevê, entre outros pontos, que as redes sociais como Facebook, Twitter e YouTube devem remover conteúdos que explicitamente ferem a lei alemã no prazo de 24 horas após uma denúncia. Para qualquer outro conteúdo ofensivo foi estabelecido um prazo de sete dias. Em caso de violações sistemáticas, as empresas enfrentam penalidades de até 50 milhões de euros. 

Desde a chegada de cerca de um milhão de requerentes de refúgio na Alemanha desde 2015, o volume de mensagens xenófobas e de ódio cresceu exponencialmente na internet. Alarmado pela natureza incendiária de muitas postagens, o gabinete de governo alemão aprovou o texto do então projeto de lei no início de abril.

"Crimes de ódio que não são efetivamente combatidos e processados representam um grande perigo para a coesão pacífica de uma sociedade livre, aberta e democrática", comunicou na época o gabinete da chanceler federal alemã, Angela Merkel.

Parlamentares contrários à legislação das legendas A Esquerda e Partido Verde não tiveram chance contra a maioria parlamentar da coalizão governamental formada pelos conservadores da União Democrata Cristã (CDU) e os social-democratas.

Overblocking e liberdade de expressão

Entre outros pontos, críticos – inclusive membros da indústria da internet – alertam que a lei deixará às empresas a decisão sobre o que é lícito. Além disso, eles também mencionam um risco de restrição da liberdade de expressão, já que as redes sociais vão optar por deletar mensagens duvidosas por medo de sofrer sanções – o que é chamado de overblocking.

A parlamentar do Partido Verde Renate Künast adverte que outros países, incluindo não democráticos, estão de olho na Alemanha. O objetivo deveria ser encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade. "Ainda tenho a sensação de que é maior o estímulo para deletar [mensagens] do que para respeitar a liberdade de expressão", diz.

Além disso, a avaliação jurídica em muitos casos é bastante complicada, aponta a parlamentar. Ela citou como exemplo um comentário em que um usuário disse que gostaria de vê-la num vídeo de decapitação, que não foi classificado como punível pela Promotoria Federal.

Em contrapartida, o ministro da Justiça da Alemanha, Heiko Maas, defendeu a lei em debate no Bundestag como uma "garantia da liberdade de expressão", pois mensagens criminosas de ódio buscam silenciar aqueles que pensam diferente.

"Com essa legislação encerramos a 'lei da selva' na internet", disse Mass. "O passado mostrou que, sem pressão, as principais plataformas não cumprirão com suas obrigações."

Depois da primeira onda de críticas em abril, quando o projeto foi apresentado, foi levantada a possibilidade de deixar a decisão de casos complicados a um órgão independente subordinado ao Departamento Federal de Justiça. Como esse organismo deve ser criado e por quem deve ser ocupado ainda não está claro.

PV/dpa/afp/epd