Tratado de Lisboa

Com grande maioria, o Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nesta terça-feira (08/09) as leis complementares ao Tratado de Lisboa. Na próxima semana, as leis serão votadas pelo Bundesrat, câmara alta do Parlamento alemão. A aprovação no Bundesrat também é dada como certa.

O tratado de reforma da UE, também conhecido como Tratado de Lisboa, poderá assim entrar em vigor na Alemanha. Após sua ratificação, o documento tem que ser ancorado na legislação nacional de todos os países do bloco. Na Alemanha, tal incorporação é regulamentada por leis complementares.

A antiga versão das leis complementares elaboradas pelos deputados europeus de partidos alemães fora rejeitada, em 30 de junho último, pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, porque concedia pouco poder de voz às câmaras parlamentares alemãs (Bundestag e Bundesrat) nos processos de decisão da União Europeia.

Leis complementares

Nesta terça-feira, os deputados alemães analisaram somente quatro leis complementares. A chamada "lei de integração de responsabilidade" implementa as recomendações do Tribunal Constitucional Federal alemão. O objetivo é garantir uma participação satisfatória do Bundestag nos processos de decisão necessários para viabilizar eventuais alterações no Tratado de Lisboa.

A segunda lei complementar regulamenta as mudanças constitucionais necessárias à ratificação do acordo. Por motivos de ordem técnica, ela teve que ser votada separadamente da "lei de integração de responsabilidade".

O trabalho conjunto entre o Bundestag e o governo alemão, tratando-se de questões europeias, é regulamentado por uma terceira lei. No futuro, o governo alemão deverá informar o Bundestag, de forma antecipada, contínua e por escrito, sobre todos os projetos relacionados à União Europeia. A orientação sobre política exterior, segurança e defesa é especialmente regulamentada nesta lei.

A lei prevê ainda permite que o Bundestag se pronuncie antes de o governo alemão assumir qualquer posição em negociações efetuadas em Bruxelas. O Bundestag também deverá aprovar formalmente o início de negociações com países interessados em ingressar na UE, bem como qualquer processo de decisão que implique alterações nos acordos do bloco.

Uma quarta lei complementar regulamenta a cooperação entre o governo federal e os estados alemães em assuntos da União Europeia.

Tratado de Lisboa

Segundo o veredicto do Tribunal Constitucional Federal alemão de junho último, o Tratado de Lisboa é, em si, compatível com a Lei Fundamental alemã. A bancada parlamentar do partido A Esquerda, juntamente com o deputado conservador social-cristão Peter Gauweiler, entraram com uma ação junto ao Tribunal Constitucional de Karlsruhe para contestar a constitucionalidade do Tratado de Lisboa.

Em outubro próximo, os irlandeses deverão retornar às urnas para decidir, em plebiscito, a aceitação do Tratado de Lisboa. Esse é o último grande obstáculo a ser superado. O tratado deverá aumentar a eficiência e capacidade de ação da UE, que agora já conta com 27 países-membros.

Entre outros, o Tratado de Lisboa prevê a redução da Comissão Europeia, a ampliação das decisões majoritárias, a criação do cargo de presidente da União Europeia, além de atribuir maior importância ao posto de chefia da diplomacia europeia. No mais, uma carta de direitos fundamentais passará a entrar em vigor.

Esquerda quer voltar a contestar tratado na Justiça

A bancada da Esquerda no Bundestag votou contra as leis complementares aprovadas nesta terça-feira. Os esquerdistas reivindicam que as leis europeias possam ser votadas diretamente pela população.

Além disso, o direito de voz do Parlamento alemão não é suficientemente forte em questões da política externa e de segurança, criticam os esquerdistas. A bancada do partido não descarta uma nova ação junto ao Tribunal Constitucional Federal.

CA/dw/ap/dpa/rtr

Revisão: Simone Lopes