Parlamento alemão aprova missão militar anti-EI

A Câmara Baixa do Parlamento da Alemanha aprovou, nesta sexta-feira (04/12), os planos do governo federal de se juntar à campanha militar contra a organização extremista do "Estado Islâmico" (EI) na Síria. Desta forma, a Alemanha assume um papel direto na batalha contra os jihadistas, além de responder um pedido de ajuda da França após os ataques de Paris.

Dos 598 deputados que participaram da votação, 445 votaram a favor, 146 contra, e sete se abstiveram. A coalizão conservadora da chanceler federal Angela Merkel, que inclui os social-democratas, controla cerca de 80% dos votos do Bundestag, ou seja, os 146 votos contrários representam mais deputados do que a oposição na câmara.

A operação de um ano custará 134 milhões de euros aos cofres públicos alemães. Os partidos A Esquerda e Verde haviam sinalizado que iriam votar contra a missão militar. A operação militar pode se tornar a maior alemã no exterior, e sua autorização acontece três semanas depois de jihadistas matarem 130 pessoas numa série de atentados na capital francesa.

A missão incluirá o envio de seis caças de reconhecimento, uma fragata para ajudar a proteger o porta-aviões francês Charles de Gaulle, o reabastecimento de aeronaves e até 1.200 militares. A Alemanha, no entanto, não se juntará aos ataques aéreos conduzidos por Estados Unidos, Rússia, França e Reino Unido.

O ministro da Justiça da Alemanha, Heiko Maas, disse que a missão militar está plenamente dentro da lei. "Os alemães podem estar certos de que o envio [militar] à Síria não viola o direito internacional, nem a Constituição", afirmou, ao portal de notícias alemão Tagesspiegel. "Temos de parar esse bando de terroristas assassino. Isso não será alcançado somente com uma ação militar, mas também não será alcançado sem uma", completou.

Maioria da população apoia

A Força Aérea alemã anunciou que planeja o início da realocação dos seis caças Tornado de reconhecimento à Turquia já na próxima semana. O Esquadrão Tático Aéreo 51, baseado no extremo norte da Alemanha, foi encarregado de enviar as aeronaves e tem feito preparativos toda esta semana para levá-los à base aérea turca de Incrilik.

Os caças, que estão equipados com câmeras e sensores infravermelhos, não farão voos de reconhecimento até o próximo mês. No começo da semana, o Ministério da Defesa da Alemanha comunicou que, dos 93 caças Tornado pertencentes à Força Aérea alemã, 66 estão operáveis, mas apenas 29 estavam prontos para uma missão militar completa.

A maioria da população alemã apoia a iniciativa do governo federal de apoiar a França e outros aliados na luta contra o "Estado Islâmico", segundo uma pesquisa divulgada pela emissora alemã ARD. Enquanto 58% dos entrevistados disseram concordar que a Alemanha ofereça apoio militar, 37% eram contra. Em contrapartida, 63% dos entrevistados disseram acreditar que o envolvimento da Bundeswehr na Síria aumentará o risco de atentados terroristas em território alemão.

Em resumo, o conteúdo das 16 páginas do mandato aprovado pelos parlamentares alemães:

Tarefa:
Reconhecimento, usando caças Tornado e satélites, o reabastecimento de aviões de combate de outros países, a proteção do porta-aviões francês Charles de Gaulle com uma fragata e o envio de militares para as várias sedes militares.

Tropas:
Um máximo de 1.200 soldados. Não está claro quantos soldados serão enviados num primeiro instante. Geralmente há espaço para argumentações futuras caso a situação mude e mais soldados são necessários.

Área de operações:
As tropas serão enviadas às áreas do "Estado Islâmico" na Síria e para outros países cujos governos tenham dado a permissão. Isso significa, atualmente, o Iraque, assim como o leste do Mar Mediterrâneo, o Mar Vermelho, o Golfo Pérsico e "águas adjacentes".

Países apoiados:
França, Iraque a toda a coalizão anti-EI, atualmente constituída por mais de 60 países.

Duração:
Inicialmente um ano, até 31 de dezembro de 2016. Se o governo alemão pretender renovar a operação militar, ele terá de buscar por nova aprovação do Bundestag.

Custo:
O governo calculou o custo para o primeiro ano em 134 milhões de euros. Isso é significativamente menos do que foi reservado para a fase mais crítica da missão alemã no Afeganistão, quando mais de 1 bilhão de euros foram gastos.

Base jurídica:
O direito coletivo de autodefesa previsto na carta da ONU, resoluções do Conselho de Segurança da ONU que pediam ações contra o EI, e o pedido da França para obter ajuda invocando uma cláusula de um tratado da União Europeia que exige que Estados-membros prestem assistência militar.

PV/rtr/dpa