Parlamento britânico vai votar acordo do Brexit pela 3ª vez

O acordo que define os termos de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) será votado pela terceira vez pelo Parlamento britânico nesta sexta-feira (29/03), após duas derrotas esmagadoras terem criado um impasse entre governo e parlamentares acerca do divórcio.

A votação foi autorizada nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, atendendo a um pedido do governo da primeira-ministra Theresa May, que negociou o acordo do Brexit com líderes do bloco europeu ao longo de meses.

Diante do Parlamento, Bercow afirmou que o pedido de votação feito pelo governo britânico é "novo" e difere "substancialmente" das duas propostas votadas anteriormente, rechaçadas pelos parlamentares por ampla maioria em janeiro e meados de março.

Isso porque o Parlamento vai votar nesta sexta-feira somente o acordo de saída de 585 páginas, que rege os termos do divórcio, deixando de fora a declaração política sobre as futuras relações entre Reino Unido e União Europeia, que também faz parte do acordo.

Tanto o governo de May quanto o chefe da Câmara dos Comuns acreditam que, dessa forma, o texto poderá ser finalmente aprovado pelos legisladores.

"A União Europeia só vai concordar com uma prorrogação [do Brexit] até 22 de maio se o acordo de saída for aprovado nesta semana. A moção de sexta-feira dá ao Parlamento a oportunidade de garantir essa extensão", disse Andrea Leadsom, representante do governo no Parlamento.

Leadsom se referia à decisão de líderes da União Europeia, tomada na semana passada, de concordar em adiar o Brexit, antes previsto para 29 de março, até 22 de maio, mas somente se o Parlamento britânico aprovar o acordo de May até o fim desta semana.

Se o texto for aprovado, o Parlamento britânico ainda precisará ratificar, em uma nova votação durante o período até 22 de maio, o pacote completo de documentos acerca do Brexit, que inclui a declaração política que ficará de fora da votação desta semana.

A UE definiu que a premiê tem até as 23h desta sexta-feira (no horário de Londres) para garantir a aprovação do acordo. Caso contrário, o Reino Unido terá até 12 de abril para comunicar um novo plano a Bruxelas ou deixar o bloco europeu sem acordo.

Em mais uma tentativa de salvar seu pacto e evitar um divórcio desordenado, May prometeu que deixaria o posto de primeira-ministra se o Parlamento finalmente aprovar o texto.

"Estou preparada para deixar este cargo mais cedo do que eu pretendia a fim de fazer o que é certo para o nosso país e para o nosso partido", afirmou May na quarta-feira. "Peço a todos que apoiem o acordo para que, assim, possamos completar nosso dever histórico – cumprir a decisão do povo britânico e deixar a União Europeia de forma suave e ordenada."

A premiê enfrenta crescente pressão para deixar o cargo por parte de conservadores pró-Brexit. Vários legisladores disseram que apoiariam o acordo de divórcio negociado por May se outro líder fosse escolhido para comandar a próxima fase de negociações, que deve determinar o futuro das relações entre o Reino Unido e a União Europeia.

Embora tenha cedido à pressão, May não disse quando deve renunciar. O parlamentar eurocético Jacob Rees-Mogg, da ala mais à direita do Partido Conservador, afirmou que a premiê deixou "muito claro" que, se o Reino Unido deixar a UE em 22 de maio, ela partirá logo depois.

Apesar das concessões, uma aprovação do acordo nesta sexta-feira não está garantida. O Partido Democrático Unionista (DUP), da Irlanda do Norte, aliado ao governo minoritário da premiê no Parlamento, disse que manterá sua oposição ao pacto por considerar que ele ameaça a região diferentemente de outras partes do Reino Unido.

O Partido Trabalhista, maior opositor do Partido Conservador de May, também disse que votará contra o acordo. Por outro lado, alguns legisladores eurocéticos que já fizeram grande oposição ao pacto, como o ex-ministro do Exterior Boris Johnson, foram rápidos em anunciar que votarão a favor do acordo.

Alternativas ao acordo de May

Na quarta-feira, os parlamentares britânicos votaram uma série de opções sobre como deve se dar a saída do Reino Unido do bloco. A votação de oito alternativas acabou sem que nenhuma fosse escolhida, evidenciando a divisão do Parlamento.

As opções, apresentadas pelos próprios legisladores, incluíam deixar a União Europeia sem um acordo de saída; permanecer na união aduaneira e no mercado único da UE; submeter qualquer acordo de divórcio a referendo popular; e cancelar o Brexit se a perspectiva de uma partida sem acordo se aproximar.

Nenhuma recebeu a maioria dos votos. O plano é que as ideias menos impopulares passem por uma segunda votação na segunda-feira para que se escolha uma opção com potencial de alcançar maioria. O Parlamento, então, instruiria o governo a negociá-la com a UE. May disse que vai considerar o resultado das votações, mas se recusou a tomá-lo como vinculante.

Nesta quinta-feira, diplomatas e autoridades do bloco europeu alertaram que, diante do crescente impasse entre governo e Parlamento no Reino Unido, a perspectiva de uma saída desordenada e sem acordo está cada vez mais provável.

EK/afp/ap/efe/lusa/rtr

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