Parlamento Europeu: linha dura em negociações com Turquia

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, não conta com mais nenhum apoiador no Parlamento Europeu. Pelo contrário: nunca ele foi tão criticado, por unanimidade e para além das linhas partidárias.

E a mais recente tentativa de chantagem por parte de seu assessor Burhan Kuzu acirrou ainda mais o tom do debate. Antes da votação do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre a isenção de vistos para turcos na União Europeia, Kuzu escreveu no Twitter que, se o órgão "tomasse a decisão errada", seu país "vai enviar os refugiados" para a Europa.

Critérios não satisfeitos

Nos debates desta semana em Estrasburgo, de início a única voz relativamente favorável foi a do comissário europeu Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania. Ele procurou salvar o acordo com a Turquia sobre os refugiados, até onde possível. Assim, listou os pré-requisitos para a isenção de vistos já preenchidos por Ancara.

Mas Avramopoulos igualmente expôs os cinco pontos que ainda estão em aberto: mudanças na proteção de dados, cooperação com a Europol e órgãos da Justiça europeia, luta contra a corrupção e, acima de tudo, a polêmica legislação antiterrorismo. A UE exige que a lei antiterror seja reformulada, deixando de ser aplicada contra jornalistas e críticos do governo.

O ministro turco para Assuntos Europeus, Volkan Bozkir, reiterou em Estrasburgo a mensagem de Ancara de que uma alteração da lei está fora de cogitação. Mesmo assim, o comissário Avramopoulos finalizou sua exposição com a frase: "Temos que continuar otimistas." Uma opinião que não é compartilhada por ninguém no plenário.

"Acordo com ditadores" e "chantagem"

Nas atuais condições, Martin Schulz, o presidente do órgão legislativo europeu, se recusou sequer a deliberar sobre isenção de vistos. A deputada liberal Sophie In t'Veld é crítica ferrenha do presidente turco, mas também coloca em dúvida o senso de realidade da Comissão Europeia. Seu relato "simplesmente não corresponde à situação fatual", pois os critérios que ainda estão em aberto não são apenas "detalhes".

Segundo In t'Veld, o Parlamento e seus membros estão sendo chantageados de fato por Ancara, com a ameaça redirecionar o fluxo de migrantes para a UE caso os deputados votem contra a isenção de visto. E a Europa deixou-se chantagear por estar fraca e dividida, acrescentou. A política liberal disse lamentar que a UE "faça acordo com ditadores", em vez de acordar uma política conjunta europeia sobre a migração.

Essa também é a opinião de Rebecca Harms, líder de bancada do Partido Verde: "jornalistas e críticos de Erdogan desaparecem nas prisões", e a UE não deve se tornar cúmplice ao negligenciar as violações de direitos fundamentais. "Não devemos apoiar o curso autoritário de Erdogan." Embora precise politicamente da Turquia, a UE deve ter muito mais cuidado ao cooperar com Ancara na política migratória, pleiteou Harms.

Negociação com Erdogan prestes a fracassar

O eurodeputado social-democrata Knut Fleckenstein acusou o presidente turco de perseguir jornalistas, bombardear bairros curdos inteiros e de querer provar da imunidade os deputados do partido esquerdista pró-curdo HDP. Erdogan estaria, enfim, "travando guerra contra seu próprio povo".

Se a Turquia não preencher integralmente todos os 72 critérios para a isenção de vistos, esta não pode ser aprovada, reivindicou. "Se não for assim, não vai funcionar." Sem rodeios, Fleckenstein afirmou: "A negociação com Erdogan está prestes a fracassar."

A crítica à situação política na Turquia uniu as alas mais distanciadas do Parlamento. O italiano Mario Borghezio, da ultradireitista Liga Norte, chamou o país de um "Estado policial nas mãos de um autocrata". O populista de direita Massimo Castaldo comentou: "O presidente Erdogan não pode ser nosso amigo."

Parlamento em linha dura

O mais tardar após os debates desta semana, ficou claro que, irritado pelas recentes provocações de Ancara, o Parlamento Europeu assumiu um curso de intransigência total. Caso Erdogan não dê uma guinada de 180 graus em sua política, a grande maioria dos deputados votará contra a isenção de vistos para turcos na UE.

Assim, a situação se encontra num impasse: o presidente turco não quer ceder antes de atingir seu objetivo político, e isso ainda vai levar ainda meses. Além disso, parece ter prazer em desafiar a UE e mostrar que, em termos de política migratória, o bloco europeu depende de sua boa vontade. Por outro lado, ele próprio prorrogou até o início de outubro o prazo para o início da isenção de vistos, o que reduz a pressão.

Os deputados no Parlamento Europeu, por sua vez, estão determinados que não haja uma "venda de valores" com o fim de salvar o acordo com a Turquia sobre os refugiados. Eles exigem que todos os 72 critérios sejam preenchidos, sem exceções, principalmente a emenda da controversa legislação antiterrorismo.