Licença-maternidade

Com dois terços de aprovação, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (20/10), aumento do período de licença-maternidade para cinco meses com salário integral. Os pais também foram beneficiados, podendo tirar férias remuneradas de, no mínimo, duas semanas.

Agora o Conselho de Ministros da União Europeia, onde a proposta também é tida como controversa, precisa definir sua posição a respeito do tema. Segundo declarações da UE, cerca de um terço dos 27 países-membros do bloco se posicionaria contra a nova lei, incluindo Reino Unido, Alemanha, França e Áustria , que já declararam ter planos de resistir à determinação.

Na maioria dos Estados-membros da União Europeia, a licença-maternidade varia entre 16 e 20 semanas. Alemanha e Malta, por exemplo, adotam o afastamento de 14 semanas, período mínimo até então estipulado pela UE. Com 16 semanas de licença-maternidade, França, Holanda e Áustria estão na média, enquanto Eslováquia e a República Tcheca são os países com as licenças mais longas, constituídas de 28 semanas.

Mas as disparidades entre um país e outro não se limitam às semanas fora do trabalho. O salário recebido durante o período também muda de uma nação para outra. Na Alemanha, o pagamento integral durante a licença é feito pelo empregador, com uma pequena contribuição das companhias de seguro. Em outros países o valor, que não necessariamente corresponde a 100% do salário, como na Bélgica e no Reino Unido, é pago pelo governo.

Medida polêmica

Opositores à extensão do período de licença-maternidade temem um aumento significativo dos custos para empresas e governos. Associações de empregadores alemães falam em gastos adicionais acima de 2 bilhões de euros ao ano, enquanto as autoridades britânicas preveem até mesmo gastar 57 bilhões de euros com despesas adicionais.

No entanto, há quem defenda que a preocupação não deva ser somente com as finanças. "O debate se concentra nos custos e não nas vantagens para a comunidade, famílias e crianças", afirma a analista de mercado de trabalho Veronika Nilsson, da Confederação dos Sindicatos Europeus (ETUC).

Entre os benefícios estariam, segundo Elisabeth Schroedter, membro do Parlamento Europeu pelo Partido Verde, mais segurança para as mães solteiras. "Essa lei irá, acima de tudo, proteger as mães que não têm como passar para o parceiro a responsabilidade de cuidar das crianças e que de outra forma teriam que carregar o fardo sozinhas", afirma. "A resolução protege as mães solteiras que recebem tão pouco dinheiro que precisam voltar ao trabalho".

Impacto no mercado de trabalho

Se por um lado a expansão do período de licença-maternidade é vantajosa para a mãe, assim como é para a saúde do bebê, o mesmo não se pode dizer com unanimidade sobre o impacto na carreira destas funcionárias.

"Preocupa-nos que, com o aumento da licença-maternidade, as mulheres venham a ter ainda menos oportunidades no ambiente de trabalho", afirma a deputada europeia social-democrata Constanze Krehl. "E queremos evitar isso ao máximo".

Birgitta Ohlsson, ministra sueca dos Assuntos Europeus, afirma que a extensão da licença deveria ser um direito voluntário dos pais, mas não só, forçosamente, das mães. Isso pode fazer com que pais diminuam sua responsabilidade no cuidado das crianças. "A Europa precisa de pais mais igualitários", afirmou.

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Revisão: Carlos Albuquerque