Parlamento venezuelano aprova Lei da Anistia
17 de fevereiro de 2016
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (16/02), em primeira instância, a Lei da Anistia e Reconciliação Nacional. A medida visa libertar um grupo de políticos presos e conta de antemão com a desaprovação do presidente Nicolás Maduro.
O projeto de lei recebeu o aval da bancada majoritária, que o submeteu à votação nas últimas duas semanas e saudou a aprovação com gritos de "liberdade, liberdade". A bancada chavista votou contra a proposta, alegando que esta planta uma "insurreição" contra o Estado venezuelano.
"Hoje acontece o primeiro debate sobre uma lei muito importante para o nosso país, uma lei que tem como firme propósito por fim a uma longa era de prisão e perseguição tendo pensamentos distintos como motivo", disse a deputada da oposição Delsa Solórzano, ao iniciar a votação.
A deputada lembrou que um dos que está atrás das grades é o líder opositor Leopoldo López, do partido Vontade Popular, condenado a quase 14 anos de prisão por delitos como incitação à violência durante uma marcha contra o governo em fevereiro de 2014.
Após essa marcha, teve início uma onda de protestos contra o governo de Maduro, que culminou na morte de 43 pessoas. Durante o debate sobre a Lei da Anistia também se recordou que o presidente de Carcas, Antonio Ledezma, o ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos, e um grupo de estudantes também estão na prisão.
O parlamentar chavista Héctor Rodríguez afirmou que sua bancada não pode aprovar "esta aberração da lei da anistia criminal", que defende "o terrorismo, o narcotráfico e a corrupção". "Não podemos permitir que haja impunidade na Venezuela."
A lei será submetida agora a uma segunda votação no Parlamento. O presidente pode recorrer à Sala Constitucional, órgão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a oposição alega ser controlado pelo governo.
O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, indicou que Maduro havia anunciado que não aprovaria uma lei da anistia antes mesmo de o projeto existir. Allup lembrou que outras leis aprovadas pelo Parlamento de maioria opositora já foram vetadas pelo TSJ.
LPF/efe/dpa