Passagens aéreas mais baratas no ano que vem, garante Abear

As passagens de avião no Brasil deverão ficar mais baratas a partir do ano que vem, garantiu nesta quarta-feira (14/12) a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), após o anúncio das novas regras nas condições do transporte aéreo pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A principal mudança está na autorização para as companhias cobrarem pela bagagem despachada.

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O presidente da Abear, Eduardo Sanovic, explicou que o transporte de bagagem já não é gratuito. "A bagagem é paga. O problema é que é paga sem transparência para o consumidor e de forma injusta. Metade dos passageiros viaja sem bagagem e tem na sua passagem um custo de quem está levando bagagem", disse.

Segundo a medida aprovada pela Anac, a franquia atual de bagagens – de um volume de 23 quilos nos voos nacionais e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais – poderá ser alterada pelas empresas aéreas, que poderão definir opções de franquias. O serviço será cobrado separadamente da tarifa, de acordo com os volumes a serem despachados, o que, para Sanovic, será um diferencial competitivo para as empresas.

Preço mais barato

Não há uma previsão de quanto o preço das passagens poderá cair, segundo Sanovic. Contudo, as novas regras possibilitarão a redução, conforme explicou o presidente da Abear.

"Teremos modalidades de passagens aéreas mais baratas. Afirmo isso porque, nos países onde esse modal foi implementado, os preços caíram. E, no Brasil, quando fomos nos aproximando do modelo internacional, os preços caíram", disse, ressaltando que os bilhetes aéreos que custavam cerca de 600 reais passaram a custar em média 300 reais com o regime da liberdade tarifária implementado em 2002.

Na avaliação da associação, o barateamento das tarifas a partir do ano que vem deverá recuperar parte da demanda de passageiros que foi perdida em 2016, que soma quase nove milhões de pessoas.  O presidente da Abear disse que, a cada 10% de redução no preço dos bilhetes, o volume de passageiros aumenta 14%.

"[A mudança nas regras] não é um instrumento para recuperar a demanda, mas na medida em que vamos abrir novas classes tarifárias, mais baratas, (isto) será um instrumento para que parte dessa demanda volte".

Mudanças positivas

Apesar de a principal mudança ser o fim da obrigatoriedade da franquia de bagagem, a Anac aprovou ainda uma série de novas regras que vão funcionar a partir do dia 14 de março de 2017. Os órgãos e entidades de defesa do consumidor apontaram algumas das regras que beneficiarão o passageiro.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Cláudia Almeida considera positiva a diminuição do prazo máximo para que as empresas indenizem os clientes cujas bagagens foram extraviadas. Pelas regaras atuais, as companhias têm até 30 dias para indenizar os passageiros, mas, a partir de março, terão apenas sete dias.

Além disso, por meio das novas regras da Anac, os passageiros podem cancelar a passagem sem qualquer custo desde que até 24 horas após a compra e com o mínimo de sete dias antes do voo. Esta mudança, contudo, contraria o Código de Defesa do Consumidor, diz a advogada.

"Na prática, o Código estabelece que o consumidor tem até sete dias para cancelar sem qualquer custo as compras feitas fora do estabelecimento comercial. O problema é que as empresas não cumpriam esse prazo. Se passarem a cumprir pelo menos essas 24 horas, já será favorável ao consumidor, embora ainda esteja contrariando o que diz a legislação”, acrescentou Almeida.

Outro ganho para o consumidor, na opinião da advogada do Idec, é o fim da cobrança pela correção de eventuais erros no preenchimento da passagem, como, por exemplo, o nome do passageiro – prática que era considerada abusiva pela entidade.

TMS/abr