Salário mínimo

Sete setores da economia requereram junto ao Ministério do Trabalho sua inclusão na lei trabalhista que regulamenta a remuneração de prestação de serviços intersetorial. Com esta medida, 1,43 milhão de pessoas passarão a contar com um piso salarial em suas profissões. A medida entrará em vigor quando o ministério validar os respectivos acordos salariais.

Na Alemanha, o piso salarial vigora apenas em alguns setores, como o de construção civil, entre outros. Agora, a medida deverá ser estendida para mais sete setores: os de emprego temporário, assistência geriátrica, vigilância e segurança, lavandarias de grande porte, formação profissional, firmas de engenharia florestal e empresas especiais de mineração. Eventualmente a regulamentação incluirá mais um setor, segundo comunicou o ministro alemão do Trabalho, Olaf Scholz (SPD).

Democratas-cristãos resistem

Olaf Scholz considera a medida um "êxito político gigantesco". A União Democrata Cristã (CDU), que se opõe ao salário mínimo geral e se propõe a apoiar apenas a autorização para determinados setores, considera a decisão "um dos equívocos mais fatais dos social-democratas nos últimos anos".

O presidente da Confederação das Associações de Empregadores Alemães (BDA), Dieter Hundt, exigiu que o governo alemão desista da idéia. O deputado democrata-cristão Norbert Röttgen criticou sobretudo a introdução de salário mínimo para empregos temporários, pois – para ele – isso destrói todos os consensos salariais já existentes.

Salário mínimo, uma tendência européia

Thorsten Schulten, especialista em questões salariais no Instituto de Ciências Sociais e Econômicas (WSI) da Fundação Hans Böckler, não se admira que só mais sete setores tenham requerido a introdução do salário mínimo. Para ele, isso é indício de que a regulamentação não é satisfatória. No setor de gastronomia, por exemplo, ainda não há nenhum acordo salarial unitário a ser declarado válido para todo o país pelo Ministério do Trabalho.

Vinte de 27 países-membros da União Européia adotam o salário mínimo. Ele oscila entre 0,53 euro por hora na Bulgária e 9,08 euros em Luxemburgo, segundo investigou o WSI. A Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) exige 7,50 euros. No Reino Unido, o salário mínimo é de 8,20 euros e na França de 8,44 euros. Os únicos países da UE onde ainda não vigora o salário mínimo são Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Itália, Áustria, Suécia e Chipre.

No ano passado, os salários mínimos receberam aumentos em diversos países. O maior aumento foi de 1 euro, na Irlanda, onde a remuneração mínima por hora passou a ser de 8,65 euros.

O método de estipular o salário mínimo varia de país para país. No Reino Unido, uma comissão formada por representantes da iniciativa privada, dos sindicatos e por estudiosos emite seu parecer a cada ano. Na maioria dos países da UE, quem decide o valor do salário mínimo é o governo, após consultar associações de empregadores e sindicatos.

Proteção contra dumping salarial

Mas mesmo os países sem um salário mínimo oficial encontraram formas de regulamentar o mercado de trabalho, a fim de impedir que o nível salarial baixe demasiadamente. Na Áustria, por exemplo, os empregadores têm que ser sócios da Câmara de Economia.

Uma diretriz européia de 1996 passou a possibilitar a introdução de um piso salarial em setores isolados. Cada país pode determinar, por exemplo, uma remuneração igualitária e as mesmas condições de trabalho para os trabalhadores estrangeiros e os nascidos no país.