Sem provas, PL insiste em contestar resultado do 2º turno

O PL, partido de Jair Bolsonaro, voltou a insistir nesta quarta-feira (23/11) no pedido de verificação extraordinária de milhares de urnas usadas no segundo turno das eleições, em 30 de outubro.

A legenda pede a anulação dos votos registrados em 279 mil urnas usadas na segunda rodada da votação, na qual o presidente foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia do PL, que se baseia em uma auditoria contratada pelo partido, é uma tentativa de Bolsonaro de lançar dúvidas sobre o sistema de votação e buscar, de alguma forma, questionar o resultado do pleito, no qual ele se tornou o primeiro presidente brasileiro a perder uma disputa à reeleição.

A ação argumenta que essas 279 mil urnas fabricadas antes de 2020 têm um mesmo número de série registrado no log, um arquivo gerado por cada equipamento, e apresentavam "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento", o que impediria a sua correta fiscalização, uma alegação rejeitada pelo TSE e por especialistas.

Novamente sem apresentar provas de suas alegações, o PL argumenta que as urnas eletrônicas de fabricação anterior a 2020 – que seriam cerca de 60% das utilizadas nas eleições –  têm um número de série único. Segundo a auditoria, elas deveriam ter números de série individuais, de modo viabilizar a fiscalização.

Saia justa

Ao receber a denúncia inicial, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que as urnas eletrônicas mencionadas também foram usadas no primeiro turno das eleições, e deu 24 horas para que o PL incluísse o pedido para que a anulação atinja ambos os turnos da eleição, sob pena de indeferimento da ação.

Ao fazer isso, Moraes colocou o PL em uma saia justa, pois foi o partido que elegeu neste ano a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura da Câmara, além de oito senadores.

Mas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, insistiu nesta quarta-feira que contestar o primeiro turno envolveria muitos partidos e muitos candidatos, e disse considerar mais viável apontar somente as supostas falhas ocorridas no segundo turno.

As entidades fiscalizadoras atestam que a suposta ausência do número de série não comprometeria o resultado da apuração dos votos contidos nessas urnas. Elas garantem que esse número não é a única forma de identificação, e tampouco confere autenticidade aos equipamentos.

Perguntas sem resposta

Marcos Simplício, professor de Engenharia da Computação da Escola Politécnica da USP e vice-coordenador do convênio USP-TSE que analisa a segurança do sistema de votação, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que, além do número de série, há pelo menos outros três conjuntos de dados identificadores de uma urna: o código de identificação, os dados de zona, local, município e seção, e o código de identificação de carga da urna.

Questionados na entrevista coletiva desta quarta-feira sobre o motivo de a argumentação não considerar os certificados digitais, Costa Neto e o advogado do PL, Marcelo Bessa, não responderam. Ele disseram que há indícios de problemas na auditagem, sem, no entanto, explicar por que não quiseram usar as outras formas de identificar as urnas individualmente.

rc (ots)