Reunificação

Uma nova querela surgiu entre políticos dos novos e antigos Estados alemães e põe em questão a transferência de recursos para o Leste alemão, conhecida como Pacto de Solidariedade.

O estopim da discussão foi a declaração da presidente do Partido Social Democrata (SPD) do Estado da Renânia do Norte-Vestfália, Hannelore Kraft, ao jornal Bild am Sonntag no último domingo (01/04), exigindo uma reestruturação completa da ajuda ao Leste.

"Dezesseis anos após a reunificação, é preciso deixar de lado a idéia da distribuição de ajuda segundo os pontos cardeais em vez de fazê-la pela necessidade", afirmou Kraft. Sua exigência é, agora, apoiada por políticos da antiga Alemanha Ocidental e rejeitada por aqueles dos novos Estados.

Pacto de Solidariedade 1 e 2

Em março de 1993, o governo federal alemão e os governos estaduais fecharam um primeiro acordo, conhecido com Pacto de Solidariedade 1, coordenando a transferência de recursos dos Estados do oeste para o desenvolvimento do Leste do país.

O Pacto de Solidariedade 1 entrou em vigor em 1995 com previsão de acabar em 2004. Poucos anos após a reunificação, ficou claro, todavia, que o projeto de equiparação do Leste ao oeste não funcionaria como previsto.

Em 2001, fechou-se um novo acordo, o Pacto de Solidariedade 2, através do qual as medidas de transferência estipuladas no primeiro pacto ficavam garantidas até 2019.

A atual reclamação dos políticos do oeste gira em torno, principalmente, da transferência de recursos para regiões em boom nos novos Estados. Segundo Kraft, enquanto a desendividada Dresden recebe, anualmente, 300 milhões de euros em subvenções, cidades do vale do Ruhr não sabem como financiar seus jardins-de-infância.

Desvio de recursos

Segundo o diário Westdeutsche Allgemeine Zeitung, jornal da região do vale do Ruhr, o endividado Estado da Renânia do Norte-Vestfália transferiu, só em 2005, cerca de 486 milhões de euros para a equiparação das finanças entre os Estados.

Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, que recebeu pelo Pacto de Solidariedade mais de um bilhão de euros, apresentou um orçamento equilibrado em 2006.

Apesar de reconhecer a importância da transferência de recursos para a correção do déficit infra-estrutural do oeste, o jornal do vale do Ruhr critica, sobretudo, o desvio de parte da ajuda de solidariedade, que hoje é de 10,4 bilhões de euros anuais, para o pagamento de pessoal e dívidas dos governos do Leste alemão.

Políticos do Oeste

Ao Bild am Sonntag, Günther Beckstein (CSU), secretário do Interior da Baviera, declarou que, nos últimos anos, houve uma forte redução de investimentos nos Estados do oeste, que precisa ser recuperada.

Christian Wulff (CDU), governador da Baixa Saxônia, declarou em alusão ao Pacto de Solidariedade2 que cidades como Ilmenau, no Leste, e Gelsenkirchen, no oeste, deveriam ser tratadas da mesma forma.

Como conseqüência, Wolfgang Tiefensee (SPD), ministro alemão de Obras e Planejamento Urbano, propõe um assim chamado pacto de investimentos.

O ministro enfatizou que regiões economicamente fracas da antiga Alemanha Ocidental seriam fomentadas de forma mais objetiva. Por este motivo, os programas de reestruturação urbana, originalmente destinados só para o Leste, estariam também sendo ampliados para os antigos Estados alemães ocidentais: "56 milhões de euros anuais estão à disposição", afirmou o ministro.

Opinião do Leste

Para o secretário de Finanças da Saxônia, Thomas Jurk (SPD), o Pacto de Solidariedade 2 tem legitimação. "Apesar de tudo que já foi feito, as conseqüências de 40 anos de ditadura não podem ser eliminadas em 17 anos", afirmou Jurk ao Leipziger Volkszeitung.

Iris Gleicke, porta-voz dos social-democratas do Leste no Parlamento alemão, rejeita a exigência dos correligionários do oeste.

"O pacto não deve ser colocado em questão de forma tão leviana", afirmou a parlamentar, acrescentando que "mesmo as assim chamadas regiões em boom da antiga Alemanha Oriental ainda estão economicamente bem atrás de regiões semelhantes no oeste alemão".