Políticos e servidores públicos na mira

"Só no Brasil", costuma repetir a voz do povo brasileiro quando toma conhecimento de mais uma maracutaia ou ouve falar dos privilégios de seus políticos. Os recentes debates sobre os salários e aposentadorias dos parlamentares alemães revelam detalhes capazes de causar inveja e saudade em seus pares brasileiros, forçados nos últimos anos a moralizar seus vencimentos.

O assunto ganhou as páginas dos jornais, os programas de tevê e as conversas sociais depois que o governo alemão decidiu aumentar impostos e a alíquota das contribuições previdenciárias dos trabalhadores, congelar os honorários dos profissionais de saúde e as mensalidades dos planos de saúde, subsidiados pelo Estado. O pacote de austeridade visa tapar o rombo das contas públicas, especialmente as da previdência e da saúde.

Como é na Alemanha e no Brasil

A gritaria por parte da oposição e dos contribuintes foi grande, mas deixou de restringir-se ao protesto contra o fato consumado quando alguém lembrou dos salários e das aposentadorias dos deputados, ministros e servidores públicos. Nenhum deles contribui para a previdência, apesar de proporcionalmente ganharem pensões bem superiores à média dos demais cidadãos.

Exemplos: após 22 anos de atuação como deputado e chefe de governo, Helmut Kohl (CDU) recebe 12.800 euros de aposentadoria, segundo a revista Der Spiegel, enquanto o ministro das Finanças, Hans Eichel, já tem direito a um vencimento mensal de 11.635 euros, conforme a revista Stern. Para receber hoje uma aposentadoria neste valor, um cidadão normal teria de ter começado a trabalhar no ano de 1552, ou seja, há 450 anos, calcula o semanário. De acordo com a Federação Alemã dos Institutos de Previdência (VDR), um assalariado médio costuma contribuir 45 anos para receber 1163 euros mensais de aposentadoria.

Em regra, um deputado federal alemão pode se aposentar como parlamentar após três anos de mandato, prazo que cai para dois se ele já tiver completado 60 anos. Neste caso, tem direito a uma pensão de 15% de seu último salário como deputado. A porcentagem vai subindo até 75% conforme os anos de atuação no Bundestag. Os ministros, por sua vez, ganham direito a aposentadoria após um ano e 274 dias no cargo.

Só para lembrar: no Brasil, os servidores públicos recolhem 11% de seus salários para a aposentadoria e, desde 1999, os deputados federais e senadores estão equiparados a eles, tendo de contribuir durante 35 anos ou completar 60 anos para ter direito a uma aposentadoria, seja ela do INSS, de planos privados de previdência ou do Plano de Seguridade Parlamentar, de inscrição facultativa e que substituiu o Instituto de Previdência dos Congressistas, para o qual também contribuíam obrigatoriamente e através do qual bastavam oito anos de mandato para se aposentar.

Primeiras reações nos partidos

Ao mexer fundo no bolso dos contribuintes com seu recente pacote de austeridade, o governo e os políticos alemães colecionam agora cobranças da opinião pública. Dentre os partidos, a maior pressão vem da bancada verde, que integra a coalizão federal. "Há necessidade de mudança inclusive na regra que permite a ministros e secretários de Estado, que exercem também mandato de deputado, receberem pensões de mais de uma fonte", afirma Katrin Göring-Eckardt, líder da bancada do Partido Verde.

Mas também nos grandes partidos alemães a pressão externa começa a surtir efeito. "O tempo mínimo para um político ter direito a uma pensão deve passar de três para cinco anos, e a idade mínima de 55 para 60", defende Edmund Stoiber (CSU), governador da Baviera e ex-candidato da oposição conservadora a chanceler federal, sem propor a equiparação com os demais trabalhadores alemães, que só podem se aposentar aos 65 anos.

Independente da cor partidária, vários parlamentares vêm se pronunciando nos últimos dias a favor da instituição da contribuição previdenciária para os deputados. "Os políticos também devem contribuir para seu sustento futuro, como todos os outros", reivindica Karl-Heinz Däke, presidente da Associação dos Contribuintes. "Todo político deve sentir na própria pele o que significa um aumento na contribuição previdenciária ou em sua base de cálculo", argumenta.

Aumento salarial em estudo

Para Däke, desde que a contribuição previdenciária seja introduzida, torna-se secundário o debate sobre um eventual aumento de salário dos deputados. O Bundestag estuda no momento a possibilidade de reajustar os atuais vencimentos de 6878 euros para 7009, ou seja, em 1,9%.

Neste ponto, ao menos, os parlamentares alemães deveriam servir de exemplo para colegas brasileiros, como Severino Cavalcanti, que como secretário da mesa da Câmara dos Deputados pretende dobrar os salários dos deputados tupiniquins de 8280 reais para 17 mil, alegando que os representantes do povo estão devendo no cheque especial. Na Alemanha, os parlamentares reclamam do valor do salário em comparação com a melhor remuneração de servidores públicos em cargos de direção e de altos executivos na iniciativa privada.

Reforma previdenciária inevitável

Mesmo que venha a ser implementada em breve a contribuição previdenciária para servidores públicos e políticos, ela não resolverá a crise do setor, assim como as demais medidas do plano de austeridade, acredita Meinhard Miegel. O diretor do Instituto de Economia e Sociedade, em Bonn, considera-as todas meras operações de emergência, que darão sobrevida ao moribundo sistema previdenciário alemão por mais um ou dois anos. "Só uma mudança de sistema pode salvar a aposentadoria pública, através de um seguro básico financiado por impostos em associação com a previdência privada", defende Miegel.