Presidente da Hungria sanciona polêmica "lei dos escravos"

O presidente da Hungria, János Áder, informou nesta quinta-feira (20/12) que sancionou a polêmica lei que eleva o número de horas extras que os trabalhadores do país podem fazer no ano, medida que gerou uma série de protestos.

"Constatei que a lei não limita as disposições em defesa dos trabalhadores", argumentou Áder em nota divulgada pela presidência.

Chamada pelos críticos de "lei dos escravos", a polêmica legislação estabelece um máximo de 400 horas extras anuais para os húngaros. Assim, alguns podem passar a trabalhar seis dias por semana. Antes, o limite que o empregador poderia pedir era de 250 horas.

Além disso, o texto permite que os empresários paguem os valores dessas horas adicionais em até 36 meses.

Após a aprovação da lei na semana passada, uma série de protestos foi organizada em Budapeste e outras cidades do país. As manifestações uniram oposição, sindicatos e organizações civis.

Apesar das horas extras serem "voluntárias", os críticos da lei alertam que os trabalhadores que se neguem a aceitá-las ficarão marcados pelos empresários e correrão risco de demissão.

O presidente da Hungria, do partido conservador nacionalista Fidesz, discordou da visão dos críticos e disse que os empregadores não poderão punir os funcionários que se negarem a aceitar as horas extras. E alegou que a lei não diminui a capacidade dos sindicatos de oferecer proteção aos trabalhadores para convênios coletivos.

O Momentum, partido que está fora do parlamento mas participou ativamente das manifestações, reagiu chamando o presidente de "servil" e alertou que organizará um novo protesto amanhã em frente ao Palácio Sandor, sede da presidência.

Vários partidos de oposição e os sindicatos convocaram uma passeata para amanhã para pedir que o presidente volte atrás.

A polêmica lei foi aprovada pela maioria parlamentar do Fidesz, também partido do primeiro-ministro, o nacionalista Viktor Orbán. As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro.

Nos últimos dias, a Hungria foi palco de intensos protestos contra a lei. Os protestos – desde que Orbán chegou ao poder em 2010 são os primeiros a reunir todos os partidos da oposição, dos verdes à extrema direita – foram os mais violentos na Hungria em mais de dez anos. Dezenas de pessoas foram detidas, e vários policiais foram feridos.

A mídia pró-governo descreveu as manifestações como mais uma manipulação do bilionário americano de origem húngara George Soros, que tem sido frequentemente usado por Orbán como bode expiatório.

JPS/efe/ots

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