Presidente polonês veta reformas do Judiciário

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, anunciou nesta segunda-feira (24/07) que decidiu vetar duas controversas leis que permitiriam ao governista Partido da Lei e da Justiça (PiS) controlar o Poder Judiciário, pondo em xeque a independência do sistema judicial polonês.

"Decidi enviar de volta ao Parlamento – portanto, vetar – a lei sobre o Supremo Tribunal, assim como a lei sobre o Conselho Nacional do Judiciário", disse Duda, numa declaração televisionada. "Estas leis não reforçariam o senso de Justiça. Essas leis devem ser alteradas. Não deve ser parte da nossa tradição que o procurador-geral possa interferir no trabalho do Supremo Tribunal."

Com a decisão, Duda rompe abertamente pela primeira vez com o ex-premiê Jaroslaw Kaczynski, líder do PiS, de quem tem sido um aliado desde que chegou ao poder, em 2015. Duda foi escolhido por Kaczynski como candidato presidencial do partido em 2015 e apoiou lealmente a agenda nacionalista e conservadora do PiS, sem ter vetado nenhuma de suas leis até agora. Oficialmente, Duda deixou o PiS em maio de 2015.

Duda comunicou que decidiu vetar duas das três leis recentemente aprovadas pelos legisladores visando uma reforma judicial no país. As medidas controversas colocariam o Supremo Tribunal sob o controle político do partido no poder. Uma delas, por exemplo, dava ao ministro da Justiça, que também é o procurador-geral, o poder de demitir e nomear juízes.

A única lei a ser sancionada por Duda estabelece a reorganização do funcionamento de tribunais locais. Ela permite que o ministro da Justiça nomeie diretamente os presidentes de cortes regionais, que antes eram eleitos pelos seus próprios pares. 

As três leis foram aprovadas pelas duas casas do Parlamento nos últimos dias, mas precisavam da sanção do presidente para entrar em vigor.

O presidente polonês disse que o sistema judicial – do jeito que está atualmente – demanda uma reforma, mas afirmou que as medidas propostas pelos parlamentares ameaçam criar um sistema opressivo e que os protestos dos últimos dias mostraram que as mudanças dividiram a sociedade.

No domingo, milhares de poloneses foram às ruas para protestar pelo oitavo dia consecutivo contra as manobras do PiS que restringem o Judiciário do país. Em Varsóvia, manifestantes carregaram velas e bandeiras da União Europeia (UE) e da Polônia. Eles se reuniram em frente ao palácio presidencial e, posteriormente, diante do Supremo Tribunal. Houve passeatas também em Cracóvia, Wroclaw e outras cidades menores, assim como em Paris, Bruxelas e Londres, entre outras localidades europeias.

A decisão de Duda foi celebrada por membros da oposição política que pediam pelo veto das leis, vistas por muitos poloneses e pela UE como um ataque à separação de poderes na ainda jovem democracia da Polônia. Kamila Gasiuk-Pohowicz, do partido de oposição Moden, classificou a decisão de Duda como um passo na direção certa e um "ato de coragem". Ela também disse que o veto de Duda mostra o poder dos protestos civis.

PV/lusa/ap/afp