Primeiro-ministro de Portugal anuncia novo corte de despesas públicas

Portugal pretende evitar a ameaça de ter que recorrer a um novo plano de resgate, levantando 4,8 bilhões de euros a partir de austeros ajustes na economia programados para os próximos três anos, segundo anunciou nesta sexta-feira (03/04) o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho.

Entre as medidas do pacote lançado pelo governo e que devem ser adotadas em 2014, estão o corte de 30 mil dos 600 mil funcionários públicos do país a partir de programas de aposentadoria antecipada, assim como a elevação em um ano da idade mínima para aposentadoria – que agora será de 66 anos.

Em seu pronunciamento, transmitido em rede nacional de televisão, Passos Coelho anunciou ainda o aumento do horário de trabalho no serviço público de 35 para 40 horas semanais. O governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões, e prevê o aumento – em 0,75% neste ano e 0,25 % no próximo – das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (chamados de ADSE).

Em 2011, Portugal recebeu um pacote de ajuda no valor de 78 bilhões de euros para salvar sua economia afundada em dívidas e com fraco crescimento. Isso quase levou o país a uma falência bancária em meio à crise financeira da zona do euro. O primeiro-ministro afirmou que Portugal não pode esperar que o resto da Europa mande um novo resgate financeir, e que o país precisa honrar o acordo feito com credores internacionais, o que demanda profundos cortes na economia.

O plano, incluído no que Passos Coelho denominou a "segunda fase da reforma do estado do sistema de segurança social", ainda será debatido com a oposição, com associações e com os empregados. Acredita-se, no entanto, que o governo tem poder suficiente para forçar a aceitação da proposta, uma vez que a coalizão de centro-direita conta com uma confortável maioria no Parlamento.

Além disso, segundo analistas, como os salários do serviço público são, em média, mais elevados do que o do setor privado, e os funcionários públicos trabalham um pouco menos, as medidas anunciadas serão consideradas promotoras de maior equidade no mercado de trabalho.

Comprometimento internacional

"Com essas medidas, nossos parceiros europeus não poderão duvidar do nosso comprometimento. A escolha não é entre austeridade e não austeridade. Não atender aos termos colocados nos levaria a deixar a zona do euro, e traria conseqüências catastróficas para todos", afirmou Passos Coelho.

Os países do norte europeu, mais abastados, têm dado sinais de fadiga econômica após a liberação de pacotes de resgate para os vizinhos do sul com mais dificuldades financeiras, como Portugal, Espanha e Grécia. Com a crise da zona do euro aparentemente ainda longe de uma solução, e diante de uma ampla desaceleração econômica na Europa, pedidos por mais recursos poderiam agravar problemas políticos.

A Comissão Europeia, que há tempos vem defendendo cortes permanentes de gastos, havia alertado ainda na sexta-feira que novas medidas poderiam incorrer nos mesmos problemas que levaram o Tribunal Constitucional de Portugal a rejeitar, semanas atrás, algumas das medidas de austeridade lançadas anteriormente. O tribunal afirmou que isso poderia provocar uma recessão ainda mais profunda.

Recuperação lenta

A Comissão Europeia prevê uma queda da economia portuguesa de 2,3%, neste ano, e um baixo crescimento em 2014, com o Produto Interno Bruto (PIB) subindo 0,6% – o que coincide exatamente com as previsões apresentadas em março por Lisboa e pela troica (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu).

Portugal será o terceiro país com o pior desempenho econômico em 2013 dentro da União Europeia, ultrapassado apenas pelo Chipre e a Grécia. A taxa de desemprego lusitana chegará a 17,5% em 2013, devendo galgar os 18,5% no próximo ano.

MSB/lusa/rtr/ap