Testamento vital
26 de junho de 2008
Dois terços dos alemães querem decidir por si mesmos se devem receber tratamento médico, e de que tipo, em situação potencialmente terminal. E boa parte de seus deputados vê a questão da mesma forma.
Nesta quinta-feira (26/06) o Bundestag (câmara baixa do Parlamento) debate uma proposta de lei sobre a regulamentação dos testamentos vitais. Iniciador do projeto é o social-democrata Joachim Stünker, juntamente com 200 deputados, tanto de seu partido quanto verdes, liberal-democratas e esquerdistas.
Desde o início de 1980, os alemães têm a possibilidade de formular um testamento vital. Através deste, determinam de antemão como desejam ser tratados, em caso de doença grave. Por exemplo, por quanto tempo devem receber alimentação e respiração artificial, se estão em coma.
Direito à autodeterminação
A declaração é relevante num caso em que o paciente não possa decidir pessoalmente, por encontrar-se inconsciente ou por outro motivo. Porém testamentos vitais nem sempre são acatados: em caso de incerteza por parte dos médicos, quem decide é a Justiça.
Atualmente, a política alemã debate quando e em que casos o testamento vital deve ser respeitado. Stünker e seus adeptos pleiteiam a validade máxima. "Quem leva a sério o direito à autodeterminação, tem que reconhecer o direito do paciente a estipular para si o início e interrupção das medidas para manutenção vital, em qualquer fase da doença", declararam os deputados ao apresentar seu projeto de lei.
Para os adversários da proposta, contudo, ela é um "convite à arbitrariedade". Entre estes encontra-se a chefe da bancada verde no Parlamento, Renate Künast. Segundo ela, não se pode equiparar um testamento vital redigido anteriormente à atual decisão do paciente. Este ponto de vista é ecoado tanto por outros deputados verdes quanto por democrata-cristãos.
Perigo de colapso ético?
Fora do Parlamento, a iniciativa sofre pressões tanto da Igreja católica quanto da luterana. Sua advertência: se qualquer pessoa puder recusar um tratamento, decidindo assim sobre a própria morte, a ameaça é de um colapso ético. Sua sugestão é que testamentos vitais só tenham validade total nos casos em que seja certo que a doença levará à morte. Até setembro próximo, as Igrejas pretendem apresentar um projeto de lei alternativo.
Gian Domenico Borasio é professor de Medicina Paliativa da Universidade de Munique, seu campo de pesquisa concentra-se em proteger o paciente da dor, mesmo em caso de grave moléstia. Ele vê falhas em ambas as propostas e critica o próprio debate sobre a validade dos testamentos vitais proposto por Künast.
"Devemos aconselhar as pessoas para que estabeleçam testamentos vitais que façam sentido tanto para elas próprias quanto para os médicos que as tratam." Sua sugestão: quem queira fazer uso desta possibilidade deve primeiro fazer uma consulta de aconselhamento com um médico. Este explicaria as possibilidades de tratamento para as diversas doenças. Pois muitas pessoas têm simplesmente medo de uma imprevisível "medicina de máquinas".
Política e morte
O advogado Bernd Kieser, por sua vez, critica o projeto de Stünker do ponto de vista jurídico, já que implicaria alterar o Código Civil alemão. "O ponto nevrálgico do testamento vital é que a Espada de Dâmocles do direito penal pende sobre a cabeça do médico. Na realidade, a questão deveria estar fixada no Código Penal. Aí o médico saberia que não incorre em pena, mesmo que, por exemplo, cancele uma medida para prorrogar a vida, a pedido do paciente." Kieser faz parte da direção da Associação Alemã de Previdência e Direito Assistencial (dvvb).
Mas é possível que a idéia não resulte em nenhuma lei. Já em 2003 a Corte Federal de Justiça alertava para a necessidade de regulamentar os testamentos vitais por lei. Porém todas as iniciativas fracassaram no Parlamento, e nada aconteceu.
Também desta vez, são cada vez mais nítidas as vozes segundo as quais é melhor que a política se mantenha fora de tópicos sensíveis como a morte. Como resume Norbert Röttgen, da União Democrata Cristã: "Em se tratando de um tema assim, não se pode fazer uma cirurgia com um pé-de-cabra".