Proteção aos animais será preceito constitucional
17 de maio de 2002
O Parlamento alemão aprovou, nesta sexta-feira (17), a inclusão da proteção aos animais num parágrafo da Constituição. Com a emenda, a Alemanha é o primeiro país da União Européia a incluir esse preceito entre as tarefas fundamentais do Estado. O parágrafo 20a da Lei Fundamental terá três palavras a mais e o seguinte teor: "O Estado protege os fundamentos naturais da vida e os animais".
A câmara alta do Legislativo (Bundesrat) ainda precisa dar seu parecer sobre a emenda, mas já sinalizou aprovação, de forma que ela deverá entrar em vigor ainda antes das eleições gerais de setembro.
A ministra da Agricultura e Defesa do Consumidor, Renate Künast, do Partido Verde, ressaltou o papel pioneiro da Alemanha nesta questão. Com a emenda, a proteção aos animais adquire um peso completamente diferente, já que ainda há muito o que fazer nesse campo. Künast aponta os demorados transportes em veículos lotados, experiências desnecessárias com animais em laboratórios e métodos condenáveis de criação em massa.
No futuro, os tribunais terão de pesar entre a proteção aos animais e outras liberdades garantidas pela Constituição, como as de pesquisa e de religião. "Mas o ser humano continua no centro", acentua a ministra. Justamente o receio de atribuir um peso muito grande aos animais em detrimento dos seres humanos dera origem a controvérsias e motivara a recusa da oposição em tentativas anteriores de aprovação da emenda. A formulação agora encontrada satisfaz uma maioria significativa: 543 deputados votaram a favor, apenas 19 contra e 15 se abstiveram.