As regras do novo Bolsa Família que Bolsonaro pretende criar

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente nesta segunda-feira (09/08) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória (MP) que reformula o Bolsa Família, programa de transferência de renda e redução da pobreza que atende hoje 14,6 milhões de pessoas.

A proposta do governo é ampliar o programa para chegar a pelo menos 16 milhões de pessoas e criar novos benefícios específicos, como para crianças de até 3 anos ou estudantes que se destaquem em competições esportivas ou acadêmicas. O Planalto pretende ainda aumentar o valor médio hoje pago às famílias em cerca de 50%, mas a verba para custear o reajuste ainda não foi garantida.

As mudanças no programa social, que passaria a se chamar Auxílio Brasil, são uma peça importante na estratégia de Bolsonaro para melhorar sua popularidade e chegar à campanha pela reeleição no próximo ano mais competitivo, em um contexto de aumento da fome como efeito indireto da pandemia de covid-19.

O presidente enfrenta no momento alta taxa de rejeição, com 61% dos eleitores respondendo que não votariam nele "de jeito nenhum", e tem potencial de voto de 36%, somando os que dizem que ele "é o único em que votaria" ou "poderia votar nele", segundo pesquisa PoderData realizada em 2 a 4 de agosto.

O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi parcialmente responsável pela saída de milhões de famílias da pobreza e se tornou uma das maiores marcas da gestão do petista, atraindo atenção mundial e elogios de instituições multilaterais como o Banco Mundial.

Lula é pré-candidato à presidência em 2022. Sua rejeição está em 34% e o seu potencial de voto, em 61%, segundo o mesmo levantamento.

O programa paga hoje um valor variável para famílias em pobreza extrema, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa, e para famílias pobres, com renda de R$ 89 a R$ 178, que tenham gestantes ou crianças de de 0 a 17 anos indo à escola. O valor máximo do benefício é de R$ 205 por mês, e o tíquete médio hoje pago às famílias é de R$ 189.

Entenda o que pode mudar:

Reajuste do valor médio

O gesto de Bolsonaro de ir ao Congresso entregar a proposta do novo Bolsa Família não incluiu a informação mais esperada sobre a criação do programa: o reajuste médio no valor do benefício.

Nos últimos meses, o presidente chegou a dizer que pretendia elevar o valor a cerca de R$ 400, enquanto integrantes da equipe econômica miravam em um benefício médio de R$ 250. Depois, ele passou a afirmar que o valor seria de no mínimo R$ 300.

Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o reajuste deverá ser de pelo menos 50% – o que elevaria o valor médio do benefício para R$ 283,50.

A MP enviada ao Congresso, porém, não especifica valores, porque o governo ainda não garantiu as fontes de financiamento para custear o novo Auxílio Brasil. Os recursos dependem da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita ao governo parcelar o pagamento de suas dívidas judicias – os precatórios – e usar parte dessa economia e dos recursos obtidos com a eventual privatização de estatais no combate à pobreza.

A PEC dos Precatórios foi enviada também nesta segunda pelo governo ao Congresso.

Cronograma das mudanças

No cenário idealizado pelo governo, a MP do Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios seriam aprovadas pelo Congresso até o final de agosto. Trata-se de uma perspectiva otimista – de acordo com o histórico do Legislativo, propostas de emenda à Constituição costumam levar, pelo menos, três meses para serem aprovadas.

Em setembro, o Planalto enviaria uma nova MP estabelecendo os novos valores do benefício, que seriam condicionados às novas regras sobre os precatórios. Se a PEC não for aprovada, o aumento de pelo menos 50% ou a ampliação do número de beneficiados não estariam garantidos.

Se tudo correr como planejado, o governo começaria a pagar o Auxílio Brasil em novembro. A entrada em vigor do novo programa coincidiria com o fim do auxílio emergencial, criado em função da pandemia, que pagará a sua última parcela em outubro.

Tipos de benefício

As duas categorias básicas do Bolsa Família – famílias em pobreza extrema ou famílias pobres com gestantes ou crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos – são substituídas por três no Auxílio Brasil: famílias em pobreza extrema, famílias com crianças de até 3 anos e famílias com gestantes e pessoas de 3 a 21 anos.

O novo programa estabelece ainda cinco auxílios adicionais: para estudantes de 12 a 17 anos que se destaquem em competições esportivas, para estudantes da mesma faixa etária que se destaquem em competições acadêmicas e científicas, para ajudar a pagar creches a crianças de famílias que tiverem aumento de renda e não encontraram vagas na rede pública ou na rede privada conveniada, para agricultores familiares ou para quem comprovar um vínculo de emprego formal.

As famílias que hoje recebem o Bolsa Família e teriam queda no valor recebido no novo programa receberiam uma compensação na fase de transição.

Outra novidade é a permissão para que famílias que tenham aumento de renda e saiam do limite da pobreza continuem no programa por até dois anos, se a renda por pessoa for de até R$ 445.

A MP que cria o Auxílio Brasil também permite que os beneficiários usem até 30% do benefício em operações de empréstimo consignado. Se a pessoa deixar o programa durante o pagamento da dívida, ela segue responsável por honrar as parcelas.

bl (ots)